Quase 10 mil famílias devem devolver Auxílio Emergencial em SC

Por: Repórter da Redação 09/10/2025 às 11:55 Atualizado: 16/10/2025 às 14:54 Agência Brasil e G1

Cerca de 177 mil famílias em todo o país que receberam indevidamente o auxílio emergencial foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver um total de R$ 478,8 milhões, segundo reportagem da Agência Brasil.

Em Santa Catarina, 9.680 famílias receberam notificações e deverão restituir aproximadamente R$ 26,7 milhões aos cofres públicos, conforme dados do MDS e reportados pelo G1. O prazo para devolução é de até 60 dias a partir da notificação.

O ministério explicou que a cobrança não inclui famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, pessoas que receberam menos de R$ 1,8 mil, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

“A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido”, destacou o MDS.

Notificações e prazos de pagamento

As notificações são enviadas desde março via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nos casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.

O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

O ressarcimento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa, detalhou a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa.

O sistema Vejae permite que cidadãos apresentem recursos caso discordem da notificação, garantindo direito ao contraditório e à ampla defesa.

Estados com mais notificações e alertas

Entre as unidades federativas com maior número de famílias notificadas estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil). Em Santa Catarina, 9.680 famílias estão na lista.

O ministério alertou que não envia links ou boletos de cobrança via SMS, WhatsApp ou e-mail. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo portal oficial do MDS, onde estão disponíveis o Guia do Vejae, perguntas frequentes e outras orientações para regularização.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais da pasta.