Dr. Ranieri Esclarece
Putin Pode Ser Julgado?
Bom, em um primeiro momento, precisamos diferenciar o Estado Rússia de seu Presidente, embora isso seja difícil no presente momento.
É muito comum que se ouça nos noticiários denúncias à Corte de Haia, porém, nesta cidade da Holanda, ou Países Baixos, como queiram, estão localizadas duas Cortes Internacionais, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).
A diferença principal entre as duas Cortes é simples, a CIJ apenas julga Estados, não fazendo julgamento de indivíduos, enquanto o TPI pode fazer julgamento de pessoas, especialmente líderes de países.
Mas, afinal, Putin pode ser julgado?
Ao que se tem notícia do Presidente da Ucrânia já efetivou denúncias a ambas as Cortes, e as investigações estão em andamento, mas quanto ao Presidente Russo, sua condenação é altamente improvável, isso porque o Tribunal Penal Internacional julga tipos específicos de crimes, como tortura, destruição de bens em larga escala, ataques intencionais a população civil, utilização de venenos, gases asfixiantes, matar combatentes que tenham abaixados as armas, entre outros crimes listado no Estatuto de Roma e na Convenção de Genebra.
Tais crimes são de difícil comprovação, em razão da própria guerra instaurada, como diferenciar ataques a civis, se a própria população ucraniana vem combatendo as forças russas, destruições em larga escala podem ser comprovadas através de explosões de bombas, mas se o local possuía forças de combate, como não poderia ser destruído, quantas pessoas devem ser envenenadas durante a guerra para que se comprove o uso dessas armas proibidas? São várias perguntas que ficam no ar, não há um critério específico, nesse momento o direito não apresenta uma solução, talvez após o conflito, se a Ucrânia restar em pé, poderá ser ressarcida pela Rússia, enquanto seu presidente poderá passar impune por seus atos.
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