Mulheres no Cárcere

Uma situação muito comum que ocorre em diversas ocorrências policiais relacionada ao tráfico de entorpecentes, é que após a apreensão de drogas com investigados por tráfico, ocorra a indicação de local em que estejam presentes depósitos com uma maior quantidade de drogas.

Esses locais costumam ser residência de companheiras, esposas, namoradas, ou pessoas que possuam relacionamento afetivo com o acusado por tráfico de drogas. Você sabe o que acontece com essas pessoas?

Na maioria dos casos as companheiras são conduzidas conjuntamente ao acusado de tráfico de drogas, especialmente por estarem com drogas em sua residência.

Porém, o Poder Judiciário não vem efetuando condenações com base no relacionamento entre pessoas, por exemplo, denúncias feitas com base na residência e exclusivamente no relacionamento, vem gerando a absolvição da companheira, uma pessoa não pode ser considerada suspeita ou acusada com base em relacionamento afetivo.

As leis não impõem à mulher ou ao companheiro, o dever de evitar a companhia de seu esposo, muito embora, suspeito de atividades criminosas. Quer entender um pouquinho mais sobre leis? Especialmente sobre questões criminais, acompanhe nossa coluna semanal! 

Por Ranieri Peixoto

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Ranieri Peixoto, advogado criminalista, formado  pela Universidade do Planalto Catarinense, Pós Graduado em Direito Constitucional e Direito Público com Ênfase no Ministério Público Federal. Atuou no Ministério Público de Santa Catarina por mais de 5 anos, proprietário do Escritório Ranieri Peixoto Advogados, atuante em todo o Estado de Santa Catarina, especialmente nos Municípios Xanxerê e Chapecó. Instagram: @criminalistaranieripeixoto. Site: www.ranieripeixotoadvogados.com. Whatsapp:49984183100.