Projeto de incentivo ao uso de energia solar apresentado por Adrianinho passa pela CCJ
Na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável a alguns Projetos de Leis (PL), os quais foram acatados por unanimidade de votos. Entre eles está o PL 365/2021, de autoria do deputado xanxerense, Adriano de Martini, Adrianinho (PT), que busca instituir a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar.
No projeto, o deputado define como diretrizes da polícia almejada a promoção da articulação institucional para a criação de incentivos apropriados à geração da energia solar; a integração das ações para o setor nas três esferas do poder público; a adoção de incentivos financeiros, fiscais e tributários ao desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor; a utilização da metodologia padronizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e a busca da simplificação do licenciamento ambiental para os projetos para a produção de energia solar.
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A aprovação da matéria, que também tramita nas comissões de Finanças; e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, seguiu o voto favorável do relator, deputado Fabiano da Luz (PT).
Corridas de cães
Outro PL acatado pela comissão é o PL 339/2021, do deputado Marcius Machado (PL), que visa proibir a realização de competições de corridas de cães e o abandono de animais domésticos. Esse assunto vem sendo bastante debatido e virou polêmica ao ser rejeitado, a princípio, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
No município de Xanxerê, a corrida de cães também virou pauta na Câmara de Vereadores, através de uma moção, que acabou sendo reprovada pela maioria dos vereadores. Nas redes sociais muitas pessoas demonstraram indignação pela rejeição da proposta, na época.
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