Confira as pautas da sessão de hoje (7) da Câmara de Xanxerê

Por: Sanny Borges 07/12/2022 às 17:29 Atualizado: 14/12/2022 às 22:45

Projetos em 2ª votação e redação final

- Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022: Denomina logradouro do município de Xanxerê de "João Murineli" e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 63/2022 do Executivo: Dispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, e de Interesse Específico – REURB-E, da área localizada na Rua Euclides Hack, nº 1.324, Bairro Veneza, constante da matrícula nº 28.874, cuja área total a ser regularizada é de 12.100,00m², e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 65/2022 do Executivo: Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.182, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento das drogarias e farmácias do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 67/2022 do Executivo: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº HW 1.765, de 03 de abril de 1991, Reformulada pela Lei nº 3.524, de 20 de maio de 2013, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Projetos em 1ª votação

- Projeto de Lei Ordinária nº 71/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 72/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos profissionais de saúde integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Indicações

- Nº 430/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e a empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, Continental Obras e Serviços Ltda, realize o recolhimento dos detritos que se encontram depositados no passeio público da Rua João Tomas Westerich, esquina com a Rua João Sufiatti, bem como instale lixeiras nas proximidades para o acondicionamento correto dos resíduos, no Bairro Sufiatti, neste município.

- Nº 431/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Poder Executivo, por meio da secretaria de Obras, realize melhorias na Rua Juvêncio Preto no Bairro Castelo Branco, no trecho entre a Avenida Brasil e Rua Maranhão.

- Nº 432/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize com urgência a recuperação da camada asfáltica na Rua Ines Bertuol, no Bairro Sufiatti, que se encontra em péssimo estado de conservação, conforme atestam as fotos realizadas in loco, neste Município.

- Nº 433/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a manutenção, patrolamento e cascalhamento da estrada municipal que passa pelo Motel Oásis, na Vila Mello, neste Município.

- Nº 434/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e a empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, Continental Obras e Serviços Ltda, realize o recolhimento dos resíduos que se encontram depositados no passeio público da Rua São Miguel, no Bairro São Pedro, neste município.