Confira a pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Xanxerê desta quarta (23)
Nesta quarta-feira (23) acontece mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Xanxerê. A sessão começa 19h, na Casa Legislativa, e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara. Confira a pauta de hoje:
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Expediente
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022 de autoria do Vereador Altair Rossatto: Institui, no Município de Xanxerê, o dia 09 de julho como sendo o “Dia dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores” e dá outras providências
Projetos em 2ª votação e redação final
Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 do vereador Sergio de Souza Nunes: Altera dispositivo da lei nº 3.376, de 23 de novembro de 2011, para acesso às titulações do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município de Xanxerê e dá outras providências.
Moções
Nº 17/2022 do Vereador Vilmar Zarembski, Moção de Apelo para a nomeação dos agentes e escrivães aprovados no concurso edital nº 001 e 002 SSP DGPC 2017. Se aprovada a presente Moção, deverá ser encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Marcos Flávio Ghizoni Junior, ao Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Eron Giordani, e, ao Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina e ao Coronel Charles Alexandre Vieira.
Nº 18/2022 dos Vereadores Altair Rossatto, Rogerio de Oliveira e Sergio de Souza Nunes, Moção de Apelo à Diretoria de Políticas para Escolas Cívico - Militares para que institua no município de Xanxerê/SC uma Escola Cívico – Militar nos termos do Decreto nº 10.004 de 5 de setembro de 2021, Portaria 852 de 28 de outubro de 2021 e Portaria nº 925 de 24 de novembro de 2021. Se aprovada a presente Moção, deverá ser encaminhada ao Diretor Gilson Passos de Oliveira no endereço “Esplanada dos Ministérios, BI. “L” Anexo I – 2º Andar, sala 200, Cep 70047-900, Brasília – DF, e-mail: [email protected], a Deputada Federal Caroline De Toni, e-mail: [email protected] e Senador Jorginho dos Santos Mello, e-mail: [email protected]
Nº 19/2022 dos Vereadores Altair Rossatto, Rogerio de Oliveira e Sergio de Souza Nunes, Moção de Apelo ao Comando da Polícia Militar para que tome medida intensificando as rondas policiais pelas ruas do município, oferecendo assim maior segurança aos cidadãos, comerciantes e pedestres. Se aprovada esta moção, deverá ser encaminhada ao Comando da Polícia Militar em Xanxerê/SC.
Indicações
Nº 118/2022 do Vereador Evandro Saibro, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a pavimentação afática na Rua Seara, Bairro dos Esportes, neste município.
Nº 119/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito(DEMUT), construa uma lombada na Rua Uruguai, no Bairro João Batista Tonial, em frente à Empresa Sadia.
Nº 120/2022 da Vereadora Adriane Franke Spilmann, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras ou órgão competente realize a instalação de recipiente para resíduos sólidos (lixeira contêiner), na Rua José de Miranda Ramos, nº 270 nas proximidades do Salão de Beleza Mary, no centro da cidade.
Nº 121/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Município, por meio da Secretaria de Obras, realize manutenção e desentupimento de bueiros na Rua Luiz Felipi e Rua Avelino Batisti, no Bairro Pinheiro, neste município.
Nº 122/2022 da Vereadora Katia Mariano Battisti Collelo, para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT recoloque, com urgência, as tampas dos bueiros, que estão, perigosamente, sem o devido tamponamento na marginal da BR 282, em Xanxerê, podendo causar sérios acidentes, conforme atestam as fotos anexas.
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