Serginho Nunes ganha na Justiça direito a deixar partido sem perda de mandato
O vereador Serginho Nunes, eleito pelo PSL, foi autorizado pelo TRE a não seguir no União Brasil - partido novo que nasceu da fusão do DEM com PSL, podendo migrar para outra sigla partidária. O caso do vereador de Xanxerê foi uma das primeiras decisões, em que a justiça permite que o parlamentar troque de partido sem risco de perda de mandato.
A janela partidária, aberta no dia 3 de março, permite troca de partido sem risco de infidelidade partidária, apenas para quem ocupe cargos submetidos à eleição de outubro (deputado estadual e federal, por exemplo).
Na ação que moveu, para não acompanhar o União Brasil, o vereador alegou, entre outras coisas, que, com a fusão foi submetido a uma mudança substancial de programa partidário, já que o programa e estatuto do Partido Social Liberal (PSL) não existem mais, encontrando-se submetido às normas e ao ideário de outra agremiação (União), com compromissos opostos à agremiação pelo qual vereador do município de Xanxerê, foi eleito.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Pons Meirelles, reconheceu a plausibilidade jurídica do direito do autor, bem como identificou o risco de dano a este, razão assiste ao autor neste exame sumário quanto ao pedido de tutela de urgência. Com fundamento no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, defiriu o pedido de tutela provisória de urgência, reconhecendo, liminarmente, e, em caráter precário, a existência de justa causa a autorizar a desfiliação partidária de Sérgio de Souza Nunes do União Brasil, sem a perda do seu mandato de vereador.
Segundo assessoria, o vereador foi procurado por vários partidos para se filiar, mas pretende permanecer sem partido por algum tempo, até tomar a decisão de que rumo seguir.
“Vamos analisar com calma. Temos uma linha de pensamento e ideológica e devemos seguir para o partido que mais se assemelha com ela. Certamente estaremos tomando a decisão em breve, mas os eleitores que confiaram seu voto em mim, podem ter certeza que o Serginho continuará o mesmo de sempre independente do partido que seguir”, declarou o vereador.
