Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina neste sábado (20)

Beneficiários precisam contestar cobranças não autorizadas para aderir ao acordo de devolução dos valores

19/06/2026 às 18:29 Atualizado: 19/06/2026 às 19:35 INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sábado (20), para contestar descontos associativos não autorizados realizados em seus benefícios. A contestação é uma das etapas necessárias para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo do Brasil. Até agora, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.

Após a aprovação da contestação, o segurado pode aderir ao acordo para receber os valores descontados de forma administrativa. Ao aceitar o acordo, o pagamento é feito na conta do beneficiário com correção e pode ocorrer em até três dias úteis. O prazo para aderir ao acordo continua após o dia 20 de junho, mas quem não contestar dentro do período não poderá participar da devolução.

Os descontos que podem ser contestados são aqueles realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para verificar a situação, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ligar para a Central 135 ou procurar atendimento nas Agências dos Correios. O sistema informa se houve cobrança associativa e permite registrar a contestação.

Depois da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso não haja manifestação ou a documentação apresentada seja considerada irregular, como em situações de assinatura falsa, a opção de adesão ao acordo fica disponível para o segurado.

Como funciona

A adesão ao acordo de ressarcimento deve ser feita somente pelo Meu INSS ou nas unidades dos Correios. O procedimento permite que o beneficiário receba os valores sem precisar entrar com ação judicial. A orientação é acompanhar as informações pelos canais oficiais para evitar problemas.

Para indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual. A medida segue regras específicas para esses grupos.

O INSS alerta ainda para tentativas de golpe relacionadas ao ressarcimento. O órgão não envia links por mensagem, não solicita dados pessoais por SMS e não cobra taxas para liberar os valores.

As informações oficiais devem ser consultadas apenas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo portal gov.br/inss, pela Central 135 ou pelos Correios. O cuidado com os canais de atendimento é uma forma de evitar o compartilhamento de dados com terceiros.