SUS poderá ter cobertura integral para exames de autismo

Projeto aprovado na CDH prevê exames gratuitos e prioridade no atendimento para diagnóstico do TEA

19/06/2026 às 18:04 Atualizado: 19/06/2026 às 19:36

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que prevê cobertura integral de exames especializados para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com reportagem da Agência Senado, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.980/2025.

O texto estabelece que o SUS deverá garantir acesso gratuito a exames considerados importantes para a avaliação do TEA. Entre eles estão o Potencial Evocado Auditivo de Tronco Cerebral (Bera), a ressonância magnética de crânio, o eletroencefalograma e avaliações clínicas feitas por profissionais de diferentes áreas, como neurologia, psicologia, fonoaudiologia e psiquiatria.

A proposta também prevê que os custos de sedação sejam incluídos quando houver necessidade para a realização dos exames. Além disso, pacientes com suspeita ou histórico de TEA deverão ter prioridade no agendamento, conforme indicação médica.

O relatório aprovado foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e lido na reunião pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Rede de atendimento

Além dos exames, a proposta determina a criação de redes de referência para diagnóstico e acompanhamento do TEA. O objetivo é organizar o atendimento para que pessoas com suspeita ou diagnóstico tenham acesso aos serviços necessários dentro da rede pública.

O texto também permite que o governo firme parcerias com instituições privadas e filantrópicas para ampliar a oferta dos exames. Nesses casos, a gratuidade e a prioridade de atendimento deverão ser mantidas aos pacientes.

A proposta impede que gestores ou unidades de saúde limitem a realização dos exames e atendimentos previstos. O atendimento deverá ser garantido em todos os níveis de complexidade do SUS.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca enfrentar dificuldades de acesso a exames especializados para diagnóstico precoce e adequado do autismo. O autor da proposta afirma que a identificação antecipada pode contribuir para o acesso a tratamentos e políticas de inclusão.

Direitos e inclusão

Para o relator, Flávio Arns, o diagnóstico tem relação com a garantia de direitos das pessoas com TEA. Ele destacou que a identificação pode auxiliar no acesso a benefícios sociais, adaptações educacionais, inclusão no trabalho e proteção contra discriminação.

“O diagnóstico cumpre uma função essencial para a garantia de direitos”, afirmou o senador no relatório.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para as próximas etapas de tramitação. Caso seja aprovado, a nova regra dependerá da publicação da lei para entrar em vigor.

A proposta reforça a discussão sobre o atendimento de pessoas com autismo na rede pública e sobre a necessidade de organizar caminhos para diagnóstico e acompanhamento.