Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

Consumidor pode ter direito à devolução, mas regras mudam conforme a forma de compra

26/12/2025 às 12:37 Atualizado: 02/01/2026 às 04:46 Agência Brasil

O primeiro dia útil após o Natal costuma ser marcado pela busca por trocas de presentes. Apesar de comum, esse movimento ainda gera dúvidas entre consumidores. O Procon do Rio de Janeiro esclarece que o direito à troca depende do tipo de compra e das condições do produto, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o comerciante a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, como cor, tamanho ou modelo. Nesses casos, a troca depende da política adotada pela loja, que pode ou não oferecer essa possibilidade ao cliente.

Quando a troca é permitida pelo estabelecimento, o comerciante pode definir regras próprias. Entre elas estão prazos, exigência da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara ao consumidor no momento da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, a regra é diferente. O consumidor tem direito ao arrependimento e pode desistir da compra em até sete dias, contados a partir da compra ou do recebimento do produto.

Compras online e direito de arrependimento

No caso das compras à distância, o direito de arrependimento vale independentemente do motivo. O consumidor não precisa justificar a decisão de devolver o produto dentro do prazo legal de sete dias.

Nessa situação, o fornecedor é responsável pelos custos de devolução, incluindo o frete. O valor pago deve ser integralmente restituído ao consumidor, conforme determina o CDC.

Quando o presente apresenta defeito, as regras são iguais para compras feitas em lojas físicas ou online. O consumidor pode reclamar do problema em até 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares.

Para produtos não duráveis, como alimentos, o prazo para reclamação é de até 30 dias. Após o registro da queixa, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o defeito apresentado.

Produto com defeito: o que diz a lei

Se o problema não for resolvido dentro do prazo legal, o consumidor pode escolher entre três alternativas: a troca por outro produto equivalente, a devolução do valor pago, com correção, ou o abatimento proporcional do preço.

Em casos de produtos considerados essenciais, como geladeiras, o Procon orienta que o consumidor não precisa aguardar os 30 dias para conserto. A escolha por uma das opções previstas em lei pode ser feita de forma imediata.

O órgão também destaca que todos os custos relacionados à troca, reparo ou devolução do produto devem ser assumidos pelo fornecedor, incluindo envio ou postagem.

Para evitar problemas, a orientação é guardar nota fiscal, recibos e termos de garantia, além de manter a etiqueta do produto intacta sempre que possível.

Produtos importados e orientações finais

O Procon esclarece ainda que produtos importados comprados em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras aplicadas aos produtos nacionais. As informações obrigatórias devem estar disponíveis em língua portuguesa.

Em caso de descumprimento dos direitos previstos no CDC, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor para registrar reclamação e buscar orientação.