Confira as principais datas do calendário eleitoral de 2022
Foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução nº 23.674/2021, a qual disciplina o Calendário Eleitoral de 2022 com as principais datas a serem observadas pelos partidos e candidatos.
As eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro, quando os brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 de outubro.
Alguns prazos já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro, como a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da Administração Pública. Há exceção em casos de estado de calamidade ou emergência pública e programas sociais que já estavam em andamento.
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Janela
partidária
Entre 3
de março e 1º de abril, acontece a janela partidária, período em que deputadas
e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para
concorrer às eleições sem perder o mandato.
Registro
de estatutos no TSE
Dia 2 de
abril, seis meses antes do pleito, é data-limite para que todas as legendas e
federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Este também é
o prazo final para que todas as candidatas e candidatos tenham domicílio
eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a
filiação deferida pela agremiação pela qual pretende concorrer. Presidente da
República, governadoras ou governadores de Estado e prefeitas ou prefeitos que
pretendam concorrer a outros cargos em 2022 têm até esta data para renunciar
aos respectivos mandatos.
Formação
de coligações
O órgão
de direção nacional do partido político ou federação devem publicar, do Diário
Oficial da União (DOU), as normas para a formação de coligações nas eleições
majoritárias até 5 de abril, 180 dias antes das eleições. Entre este dia e a
data da posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos agentes públicos realizar
reajuste de servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição da perda
de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Transferência
do título
No dia 4
de maio, 151 dias antes do pleito, vence o prazo para que eleitoras e eleitores
realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer
informação constante do Cadastro Eleitoral. Quem tem mais de 18 anos e ainda
não possui título eleitoral também tem até este dia para solicitar a emissão do
documento pelo sistema TítuloNet.
Pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou
local de votação da sua circunscrição têm entre os dias 18 de julho e 18 de
agosto de 2022 para informar a Justiça Eleitoral.
Quantitativo
do eleitorado
Em 11 de
julho, o Tribunal Superior Eleitoral publicará, na internet, o número oficial
de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins
de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas
campanhas.
Teste
de Confirmação do TPS e lacração dos sistemas
Entre os
dias 11 e 13 de maio de 2022 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de
Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do
Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), ocorrido no
período de 22 a 27 de novembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir
se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os
achados encontrados durante a realização do TPS. No dia 30 de maio, o TSE
publicará toda a documentação e as conclusões produzidas pela Comissão
Avaliadora do TPS 2021.
Em 12 de
setembro termina o prazo para que os sistemas eleitorais e programas de
verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados,
mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo
TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
Financiamento
coletivo
Em 15 de
maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação
prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam
pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na
internet.
Fundo
Eleitoral
Dia 1º
de junho marca o prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a
renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser
disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho.
Composição
da mesa receptora de votos
Entre 5
de julho e 3 de agosto, juízas e juízes eleitorais nomearão eleitoras e
eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas.
Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de
votação.
Convenções
partidárias e registros de candidatura
Entre 20
de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para
deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos à presidência da
República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal,
estadual e distrital. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto
para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. Todos os pedidos de
registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE
até 12 de setembro.
Propaganda
eleitoral
Dia 12
de agosto é a data final para que o TSE publique tabela com a
representatividade do Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas
totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de
julho de 2022, para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito
no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos. A
realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou
propagandas na internet passa a ser permitida a partir do dia 16 de agosto.
Data
da eleição
O
primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2.
Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação
começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna.
Em 2022, a hora de início da votação será uniformizada pelo horário de Brasília
em todos os estados e no Distrito Federal.
Prestação
de contas
Partidos
e candidatas ou candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a
prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação
financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o
dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na
internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio
das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação
de contas final daqueles que participarem do segundo turno devem ser
encaminhadas à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito.
Datas
de diplomação e posse
Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro. Para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.
Confira AQUI o calendário eleitoral completo
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