CPI recomenda anulação do concurso público da Câmara de Vereadores
Após oito meses de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou a regularidade nos procedimentos relativos ao concurso público (edital 01/2020), lançado pela Câmara Municipal de Xanxerê no ano passado, foi recomendada a anulação do concurso e a responsabilização de quem for necessário. Um resumo do relatório final da CPI foi lido pelo relator, vereador Cabo Oliveira, no plenário da Casa, nesta quarta-feira (15).
A CPI foi instaurada para averiguar a contratação e realização do concurso público para os cargos de contador, controlador interno e copeira, levando em consideração a vigência da lei complementar 173/2020, de âmbito federal e relacionada ao combate à pandemia, e também por não ter sido emitida a nota fiscal da empresa que foi contratada e o empenho da referida despesa ainda no exercício fiscal de 2020. Aliadas a essas situações, o concurso público foi alvo de denúncias junto ao Ministério Público e na ouvidoria da Câmara Municipal de Xanxerê.
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Oliveira destacou que o trabalho da CPI aconteceu em paralelo com a investigação que ainda é realizada pelo Ministério Público (MP) e que documentos e provas foram compartilhadas entre as frentes de apuração. A decisão final da comissão segue, inclusive, recomendação do MP.
“Podemos afirmar que a finalidade principal foi atingida, qual seja, apurar que houve irregularidades na contratação do concurso público da Câmara de Vereadores, em que trouxe prejuízos ao erário e perdas aos administrados que fizeram investimentos nas inscrições do referido concurso.”, diz parte do documento lido pelo vereador. Ainda conforme o resumo do relatório lido nesta manhã, a CPI foi composta por documentos da Câmara de Vereadores, denúncias na ouvidoria, interrogatório, e compartilhamento de provas e oitivas das testemunhas em conjunto com o MP.
A CPI não tem poder punitivo, mesmo constatando irregularidades. Dessa forma, o que é apurado durante a investigação deve ser encaminhado às autoridades competentes, juntamente com sua recomendação. O relatório final será lido na íntegra durante a sessão desta quarta-feira, à noite, e, posteriormente, ficará à disposição para que qualquer pessoa possa conferir.
Acompanhe a apresentação do relatório final da CPI do Concurso Público
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