Ponte Serrada inicia processo de seleção de famílias para o programa SC Mais Moradia

A abertura das inscrições para seleção de famílias interessadas na cessão de uso de casas subsidiadas pelo programa habitacional iniciou no dia 23 de janeiro e segue até dia 23 de fevereiro.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, às famílias interessadas deverão entregar envelope lacrado com todos os documentos exigidos, mediante protocolo de entrega, no CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, na rua Primo Fachinello, n° 113, no bairro Bela Vista, das 13h às 16h30.

Poderão se inscrever no programa habitacional SC Mais Moradia, às famílias que atendam aos seguintes critérios abaixo:

• Famílias que recebem no máximo até 02 (dois) salários mínimos, sendo considerados os rendimentos de todos os membros da família, inclusive bpc – benefício de prestação continuada pessoa idosa ou pessoa com deficiência;

• Famílias que residam no município de Ponte Serrada, por período não inferior a 10 anos ininterruptos, anteriores a publicação do presente edital, cuja comprovação se dará mediante a apresentação dos documentos solicitados;

• Não ter sido, qualquer membro da família, beneficiário de outro programa habitacional de concessão de casa e/ou lote, salvo se tenha desistido e devolvido casa/lote ao município, devidamente comprovado;

• Ser representante de família brasileira nata e/ou naturalizada;

• Ser representante de família maior de 18 anos;

• Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais – Cadúnico, até a data da publicação deste edital;

• Estar inscrito no Cadastro do Sistema Único de Saúde – Cadsus, até a data da publicação deste edital;

• A inscrição será validada mediante protocolo assinado pelo servidor responsável pelo recebimento da   inscrição e termo de concordância assinado pelo declarante das informações.

• Apresentar documentos pessoais de todos os membros que compõe a unidade familiar, bem como laudos médicos nos casos de doenças graves;

• Possuir domicílio eleitoral da 0063ª zona eleitoral (para todos os membros familiares maiores de 18 anos);

• Apresentar certidão negativa de imóveis da Comarca de Ponte Serrada;

Classificação das famílias

As famílias participantes serão classificadas em ordem decrescente de acordo com a maior pontuação obtida, seguindo os critérios abaixo:

1. Família com renda per capita até R$ 218,00 - 10 pontos

2. Família com renda per capita entre R$ 219,00 a R$ 706,00 - 06 pontos

3. Família com renda per capita entre R$ 707,00 a R$ 2.824,00 - 02 pontos

4. Família que paga aluguel ou vive em residência cedida - 03 pontos

5. Família de que façam parte pessoas com deficiência, conforme laudo médico constando o Código de Classificação da Doença (CID), que define conforme o Decreto 5.296/2004 - 10 pontos

6. Famílias que tenham pessoas idosas, com 60 anos ou mais, comprovado através de documento de identidade. - 06 pontos

7. Famílias que tenham algum membro com doença crônica degenerativa, conforme laudo médico constando o Código de Classificação da Doença (CID) - 06 pontos

8. Família que reside no município há mais de 15 anos ininterruptos - 10 pontos

9. Família que resida no município de 10 a 15 anos ininterruptos - 08 pontos

10. Atestado de frequência escolar de todas as crianças e adolescentes de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos que fazem parte da família - 01 ponto para cada atestado

11. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, sem cônjuge - 10 pontos

12. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, com cônjuge - 03 pontos

O edital completo pode ser acessado pelo site www.ponteserrada.sc.gov.br.

*Ascom