Sinte/SC celebra aprovação de lei que sanciona a Política de Atenção Psicossocial nas Escolas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 16 de janeiro, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
A Lei, publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União, implementa a política como estratégia para a integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas. É voltada para o bem-estar social de toda a comunidade escolar, incluindo alunos, professores, profissionais que atuam na escola, pais e responsáveis pelos estudantes.
Segundo Mario Harres, coordenador do Sinte Regional Xanxerê, o tema é de grande importância para os dias atuais, pois a promoção da saúde está, de certa forma, interligada a atenção psicossocial.
“É muito comum no nosso país ainda associar saúde a figura do médico e do hospital. Tanto o médico, quanto todos os trabalhadores da saúde, são importantes e fundamentais. Mas sabemos que o hospital deve ser, ou deveria ser, o último recurso ou a pontal final de todo o processo de promoção à saúde. Por isso, antes de falarmos em combater doenças, precisamos falar sobre a promoção da saúde e isso está ligado, de certa forma, a atenção psicossocial. Diante disso, essa política se torna tão importante e essencial, pois ela entende que a atenção psicossocial é uma questão de saúde coletiva e básica e deve ser difundida desde cedo”.
A medida prevê a intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial, além de informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de cuidados psicossociais na comunidade escolar.
Entre as diretrizes para a implementação da Política estão a participação da comunidade escolar e da comunidade na qual a escola está inserida; a interdisciplinaridade e a intersetorialidade das ações; a ampla integração da comunidade escolar com as equipes de atenção primária à saúde; a garantia de oferta de serviços de atenção psicossocial para a comunidade escolar; a promoção de espaços de reflexão e comunicação; e a participação dos estudantes como sujeitos ativos no processo de construção da atenção psicossocial.
“A Política nacional prevê planos nacionais, estaduais e municipais, além do planejamento escolar. Ele determina também que as escolas desenvolvam ações durante todo o ano letivo, com estratégias que promovam atividades voltadas para a saúde mental de toda a comunidade escolar e que haja oferta de serviços de atenção psicossocial, bem como espaços para reflexão e comunicação”, destaca Mario.
A execução da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares será articulada com o Programa Saúde na Escola (PSE), já existente e operado nas redes de ensino. Os Grupos de Trabalho Institucional do PSE serão responsáveis pelo desenvolvimento das ações nos territórios, com a participação obrigatória de representantes da atenção básica e da comunidade escolar.
A lei prevê, ainda, que a União deverá ser responsável por fomentar e promover ações para a execução dos objetivos e das diretrizes da Política, priorizando regiões mais pobres e carentes.
Mario salienta que a Política é um acerto enorme, pois entende que a escola é um espaço fundamental na vida dos cidadãos. “Hoje os estudantes passam grande parte do seu ano dentro da unidade escolar e a escola tem importância na formação do cidadão. E eu, como professor e coordenador do Sinte, celebro a aprovação dessa lei que busca tornar a escola um ambiente ainda mais saudável e que preza pela saúde mental de toda a comunidade”, finaliza.
Foto: Agência Brasil
