Recupera Mais: contribuinte já pode aderir ao programa de recuperação fiscal de Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou na segunda-feira (15), a inscrição dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Recupera Mais.
Considerado o mais ousado da história de Santa Catarina, o programa oferece ao contribuinte que tem dívidas de ICMS alternativas inéditas e flexíveis para acertar os débitos em atraso – as condições especiais valem para dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2022.
Os descontos são de até 95% sobre a multa e os juros nos pagamentos à vista. As contas poderão ser parceladas em até 72 prestações (veja as condições abaixo).
A projeção do governo do Estado é recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos 10 anos — o cálculo é baseado nos resultados obtidos em programas anteriores.
É importante destacar que não haverá outro programa deste porte até 31 de dezembro de 2026, conforme prevê a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello.
Recupera Mais
- Início da vigência: 15 de janeiro de 2024
- Prazo limite para adesão: 31 de maio de 2024 (veja prazos e condições abaixo)
- Objeto: dívida de ICMS anterior a 31/12/2022
Descontos escalonados
Pagamento à vista
Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maior será o percentual de redução sobre as multas e juros do saldo devedor.
- 95% de desconto no pagamento entre 15 de janeiro de 2024 e 1º de abril de 2024
- 94% de desconto no pagamento entre 2 de abril de 2024 e 30 de abril de 2024
- 93% de desconto no pagamento entre 1º de maio de 2024 e 31 de maio de 2024
Paramento parcelado
Valor mínimo de R$ 600 por parcela.
- 90% de desconto no pagamento em 12 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro e 31 de maio de 2024)
- 80% de desconto no pagamento em 24 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro e 31 de maio de 2024)
- 70% de desconto no pagamento em 36 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro e 31 de maio de 2024)
- 60% de desconto no pagamento em 48 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro e 31 de maio de 2024)
- 50% de desconto no pagamento em 60 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro e 30 de abril de 2024)
- 40% de desconto no pagamento em 72 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro e 1º de abril de 2024)
*Em caso de inadimplência, o saldo devedor (incluindo multa e juros) é restabelecido integralmente, descontando apenas o valor pago nas parcelas.
Em caso de dúvida, o contribuinte pode acionar a central de atendimento fazendária (CAF) no telefone 0800-0481515. A CAF atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
