Projeto que institui “Aluguel Habitacional” é aprovado em 1ª votação
A noite desta quarta-feira (4), foi de homenagem na Câmara Municipal de Xanxerê. Os vereadores estiveram reunidos para a segunda sessão plenária do mês de outubro e, na oportunidade, prestaram homenagem ao empresário Henrique Bortoluzzi, atendendo moção, aprovada em plenário, de autoria do então vereador Arnaldo Lovatel.
Com a impossibilidade de participar do ato de homenagem, quem recebeu a placa das mãos do presidente Cabo Oliveira foi o funcionário da Fazenda Henrique Bortoluzzi, Paulo Cesar Sampaio.
O colaborador da Fazenda usou a tribuna para agradecer a homenagem e elencar algumas das ações promovidas pelo homenageado em prol da comunidade xanxerense. O empresário realiza trabalho junto às causas relacionadas ao bem-estar animal, realizou diversas ações de apoio para a entidade Lar dos Idosos, ações de apoio com o uso de equipamentos no combate à estiagem no município e foi um batalhador na viabilização do contorno viário leste de Xanxerê.
Projetos
O principal projeto, na pauta de votação, foi o de nº 47/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui do Programa Aluguel Habitacional. O Projeto foi aprovado em primeira votação e volta ao plenária na sessão da próxima segunda-feira (9).
O programa visa disponibilizar acesso a moradia digna e segura, em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão de benefício para custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial de terceiros a famílias em situação habitacional de emergência ou vulnerabilidade social que não possuam outro imóvel próprio no município.
Para efeitos desta lei, considera-se família em situação de emergência e/ou vulnerabilidade social aquela cuja moradia seja enquadrada nos seguintes casos: a moradia tenha sido destruída de forma total ou parcial, em razão de deslizamento, desmoronamento, inundação, incêndio, insalubridade habitacional ou por outras condições que impeçam o uso seguro da moradia; em razão de emergência ou calamidade pública tenham sido removidas temporariamente de determinada área sem condições de retorno imediato; estejam ocupando irregularmente espaços públicos de propriedade do município e/ou interferindo no direito à coletividade de acesso aos bens públicos ou à mobilidade urbana e famílias removidas em decorrência da execução de obras públicas.
As situações deverão ser atestadas por meio de laudo técnico de servidor da Defesa Civil ou outro servidor com responsabilidade técnica designado para o ato. Também poderão ser atestadas por meio de laudo técnico de servidor da Diretoria de Obras Públicas ou Diretoria de Engenharia Municipal de Trânsito e Tráfego ou outro servidor da Secretaria Municipal de Obras e serviços, conforme o caso.
Na sessão de quarta-feira foi aprovada também uma Moção de Homenagem a Cia Municipal Expressão Corpo de Alma. Membros da cia estiveram no plenário da Câmara Municipal de Xanxerê, acompanhando a votação, e aplaudiram a aprovação da moção que será encaminhada aos responsáveis.
A próxima sessão da Câmara Municipal de Xanxerê está prevista para às 19h da próxima segunda-feira, com transmissão ao vivo pela Nova TV Câmara nas páginas oficiais do legislativo xanxerense. A população pode acompanhar de forma presencial no plenário da Câmara de Vereadores situado na Rua Rui Barbosa, n° 238.
