Câmara de Xanxerê se reúne nesta segunda (2) para primeira sessão de outubro

Por: Sanny Borges 02/10/2023 às 15:38 Atualizado: 09/10/2023 às 19:15

Os vereadores de Xanxerê estarão reunidos, na noite desta segunda-feira (02), para a primeira sessão plenária do mês de outubro. Cinco projetos estarão na pauta de votação, além de cinco moções e quatorze indicações.

A Tribuna Popular será novamente utilizada na sessão. Thiago Nunes de Freitas, da empresa THF Marketing e Eventos, usará a tribuna para explanar sobre o evento Super Casa.

A sessão do legislativo xanxerense terá início às 19 horas e a população poderá acompanhar de forma presencial ou pela Nova TV Câmara nas páginas oficiais do legislativo xanxerense na internet.

Veja a pauta da sessão de hoje

Expediente

- Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023 de autoria do Vereador Sergio de Souza Nunes: Institui diretrizes para a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em espaços públicos nos termos da Lei Federal nº 1098/2000, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023 de autoria dos Vereadores Dantiele Gasperini e Alessandro Antonioli: Institui o mês de conscientização e orientação sobre o uso excessivo de tecnologias digitais no calendário oficial do município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023 de autoria do Vereador Vilmar Zarembski: Disciplina as atividades alusivas ao “Dia Municipal do Praticante de Karatê”, e dá outras Providências.

Correspondências recebidas

- Do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comunicando a liberação de recursos a este Município, em 22/08/2023, crédito na conta corrente nº 60710296, Agência 0701, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 448.385,43, referente ao cronograma de desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 930331, processo nº 59000.005181/2022-27.

- Da Secretária Municipal de Saúde, respondendo à solicitação verbal do dia 20/09/2023, sobre a utilização de devolução orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores pela Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.368.000,00. Informa que a prioridade para a utilização do recurso pela citada Secretaria é para aquisição de 02 equipamentos de eletrocardiograma, e, um equipamento para realização de fotodermatoscopia, os quais totalizam o valor aproximado de R$ 30 mil reais. Informa, ainda, que os recursos, também, poderão ser priorizados para a realização de cirurgias eletivas nas especialidades de: Cirurgia Geral, Ortopedia, Ginecologia, Vascular, Otorrinolaringologia e Urologia, além de exames de endoscopia e colonoscopia.

- Da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo ao requerimento nº 08/2023, do Vereador Sergio de Souza Nunes, que solicitou informações sobre as atividades profissionais dos dentistas nas unidades de saúde de nosso Município. Foi encaminhado ofício pela citada Secretaria contendo as informações pertinentes.

- Da Prefeitura Municipal de Xanxerê respondendo aos requerimentos nºs 24/2023 e 25/2023, ambos do Vereador Altair Rossatto, o primeiro relacionado ao registro de cartão ponto dos servidores do PROCON, e, o segundo relacionado a informações sobre o Processo Licitatório nº 185/2022, que trata da “contratação de Empresa especializada para a Execução de serviços de construção, com fornecimento de material e mão de obra, destinados à execução de quadra poliesportiva coberta na EMEB Nery Gianchini, neste Município. Foram anexadas informações prestadas pela Controladoria-Geral deste Município, através dos Memorandos nºs 188 e 189/2023.

- Do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, respondendo à Moção de Apoio nº 82/2023, dos Vereadores Alessandro Antonioli e Sidinei Mesnerovicz, ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular – PLIP, que propõe a revogação da nova redação dada ao § 2º, I, do artigo 17 da LC 412/2008 na Lei Complementar nº 773/2021, retornando à mesma redação anterior à reforma da previdência, qual seja: “§ 2º A contribuição previdenciária dos inativos e dos pensionistas será calculada sobre a parcela dos proventos e das pensões por morte que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS”. O citado Instituto encaminhou a esta Casa o Ofício nº 163/2023/GABP/IPREV, de 18/09/2023, contendo as informações pertinentes.

- Da Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina, reportando-se à Moção de Apoio nº 82/2023, dos Vereadores Alessandro Antonioli e Sidinei Mesnerovicz, ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular – PLIP, que propõe a revogação da nova redação dada ao § 2º, I, do artigo 17 da LC 412/2008 na Lei Complementar nº 773/2021, retornando à mesma redação anterior à reforma da previdência, qual seja: “§ 2º A contribuição previdenciária dos inativos e dos pensionistas será calculada sobre a parcela dos proventos e das pensões por morte que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS”. A citada Secretaria encaminhou a esta Casa a manifestação do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV), acerca do assunto.

- Da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, respondendo ao requerimento nº 27/2023, do Vereador Altair Rossatto, para que a referida Empresa enviasse a esta Casa informações a respeito da obra na Rua Otacílio Padilha, atrás do campo da Agriter, nesta cidade: a-) Qual tipo de obra ou reparo foi realizado; b-) Se o serviço já está concluído; c-) Quais providências serão tomadas para reparar as intervenções feitas no asfalto, e, em qual prazo? d-) Se o reparo será entregue com a mesma qualidade do asfalto novo? A citada Companhia encaminhou o ofício nº CT/SRO nº 135/2023, de 19/09/2023, com as informações acerca do assunto.

- Da Coordenadoria Regional de Educação em Xanxerê, respondendo ao requerimento nº 29/2023, do Vereador Alessandro Antonioli, para que enviasse a esta Casa Legislativa informações, referentes à obra da quadra esportiva coberta no Colégio Estadual Professor Iraci Tonello, no Bairro Vista Alegre, nesta cidade, que se encontra paralisada há muito tempo. Foi protocolado ofício da citada Coordenadoria contendo as informações solicitadas.

- Do Clube Cultural e Recreativo Xanxerense, convidando a Câmara Municipal de Xanxerê para viabilizar a realização de uma Sessão itinerante nas dependências do Clube Cultural e Recreativo Xanxerense, de preferência na data de 11 de outubro de 2023. Informa que o Sócio daquela Entidade, Sr. Aquiles Vanzin, receberá Moção de Homenagem, na data anteriormente citada, fazendo questão de que esta Casa Legislativa se faça presente no evento.

Projetos em 2ª votação e redação final

- Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Permuta de Imóvel Urbanos, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

Projetos em 1ª votação

- Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023 do vereador Evandro Berto: Denomina logradouro do município de Xanxerê de "Orestes Merisio, e dá outras providências".

- Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023 do vereador Evandro Berto: Denomina logradouro do município de Xanxerê de "Maria Trentin Ebertz Merisio, e dá outras providências".

- Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023 do vereador Evandro Berto: Denomina logradouro do município de Xanxerê de "Claudionor Merisio'', e dá outras providências.

Moções

- Nº 93/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, Moção de Congratulações ao Tabajara Futebol Clube, pelos resultados obtidos na Copa Regional de Futebol de Campo 2023, e, pelos seus 74 anos de fundação, prestando importantes serviços na formação educacional e esportiva das nossas crianças e adolescentes. Se aprovada esta moção, deverá ser levada ao conhecimento da Diretora do Tabajara Futebol Clube, e, por conseguinte, dos Professores Marcel Schafer e Ariberto Miorando.

- Nº 94/2023 do Vereador Rogerio de Oliveira, Moção de Aplausos ao Sr. Thiago Freitas, sócio proprietário da empresa THF Marketing e Eventos, pelos bons trabalhos, organização e sucesso que representa a Feira Super Casa, realizada no Município de Xanxerê, pela 3ª Edição seguida. Se aprovada esta Moção, deverá ser enviado ofício ao Sr. Thiago Freitas, sócio-proprietário da empresa THF Marketing e Eventos.

- Nº 95/2023 dos Vereadores Alessandro Antonioli, Altair Rossatto, Dantiele Gasperini, Evandro Luiz Berto, Evandro Saibro, Rogerio de Oliveira, Sergio de Souza Nunes e Vilmar Zarembski, Moção de Condolências à família Laner, pelo falecimento do Senhor Plínio Laner, ocorrido no dia 22 de setembro de 2023, aos 89 anos de idade. Plínio foi uma pessoa muito querida entre seus familiares, amigos e a comunidade em geral. Desde que chegou em Xanxerê construiu sua história como empresário de muito sucesso, sendo um dos fundadores da Rádio Difusora, Diretor da Navajo Veículos, Bravi Veículos e Laner Pneus.

- Nº 96/2023 dos Vereadores Alessandro Antonioli, Altair Rossatto, Dantiele Gasperini, Evandro Luiz Berto, Evandro Saibro, Rogerio de Oliveira, Sergio de Souza Nunes e Vilmar Zarembski, Moção de Condolências à família Colatto, pelo falecimento do Sr. Valmir Antonio Colatto, ocorrido no dia 22 de setembro de 2023, na Cidade de Nova Alvorada do Sul-MS. O Sr. Valmir Antonio Colatto foi empresário no ramo de móveis.

- Nº 97/2023 da Vereadora Dantiele Gasperini, Moção de Aplausos ao Sr. Vinicius Crenonini que está se dedicando, inclusive nos finais de semana, para que os trabalhos de pintura de faixa e colocação de câmeras de video monitoramento, nas ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima, sejam realizados. Se aprovada esta moção, deverá ser levada ao conhecimento do Sr. Vinícius Crenonini.

Indicações

- Nº 363/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, inclua a Rua Deonilo Salini, no Bairro Monte Castelo, no cronograma de melhorias e pavimentação asfáltica desta cidade.

- Nº 364/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, inclua no cronograma de melhorias e asfaltamento a Rua Antônio João Picinin, no Bairro São Pedro, nesta cidade.

- Nº 366/2023 do Vereador Evandro Luiz Berto, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Agricultura, solicite ao Secretário de Estado da Agricultura de Santa Cataria, Sr. Valdir Colatto, o envio de 3 caixas de kits de sementes de hortaliças, disponíveis na Secretaria de Estado, para distribuição nas escolas municipais de Xanxerê, e, também, para os cidadãos e agricultores interessados.

- Nº 367/2023 do Vereador Evandro Luiz Berto, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, elabore um estudo para alargamento das Ruas Coronel Passos Maia, do trecho entre Rua Barão do Rio Branco até o trevo com Avenida Brasil, e, também, da Rua Olavo Bilac, entre Avenida Brasil e Rua Coronel Passos Maia.

- Nº 368/2023 do Vereador Altair Rossatto, para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, órgão responsável por operar o trânsito de veículos nas rodovias estaduais, realize estudo a fim de implantar redutor de velocidade na entrada do CTG Espelho da Tradição, na Rodovia SC-480, no Município de Xanxerê.

- Nº 369/2023 da Vereadora Dantiele Gasperini, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, e, demais órgãos competentes, realize a limpeza da cidade, como podas e derrubadas de árvores.

- Nº 371/2023 da Vereadora Dantiele Gasperini, para que o Poder Executivo Municipal, por meio do Setor de Vigilância Sanitária, Departamento de Controle de Zoonozes, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Conselho Tutelar Animal, encaminhe a esta Casa, em um período de 180 dias, a contar da data de aprovação desta proposição, a criação de uma planilha pública de planejamento para castrações de animais (cães e gatos) no âmbito do município de Xanxerê.

- Nº 372/2023 da Vereadora Dantiele Gasperini, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, e o setor responsável pela iluminação pública, verifique e efetue a troca das lâmpadas e reatores dos postes de iluminação pública, na Rua Domiciana Araújo Winckler, no Bairro Tonial, número 361, que se encontra com diversos postes sem a devida iluminação.

- Nº 373/2023 da Vereadora Dantiele Gasperini, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, chamem todas as empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia, luz e TV a cabo, no Município de Xanxerê, para que se reúnam e um período de 180 dias, a contar da data de aprovação desta proposição, para juntos analisarem a melhor forma de resolver os problemas de fiação sobressalente que ficam nos postes em todo o município.

- Nº 374/2023 do Vereador Sergio de Souza Nunes, que se oficie o Governador do Estado de Santa Catarina, para que, por meio da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, e, demais setores competentes, instale uma Escola Cívico Militar no município de Xanxerê. Se aprovada a presente indicação, deverá ser encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho dos Santos Mello.

- Nº 375/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, e, da empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, realize o recolhimento dos entulhos e galhadas que se encontram depositados na Rua Monte Castelo, ao lado da praça pública, e, atrás da EMEB João da Cruz e Souza, no Bairro Monte Castelo (fotos anexas).

- Nº 376/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize os consertos necessários nas esquinas das calçadas do Bairro Vista Alegre, que em sua maioria, encontram-se danificadas pelo trânsito constante de caminhões e carretas que trafegam pelo interior Bairro, o que deveria ser proibido. (fotos anexas).

- Nº 377/2023 do Vereador Evandro Saibro, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, junto com a Secretaria do Meio Ambiente, estude a viabilidade de substituir ou podar as árvores que se encontram no canteiro central da Rua Vido Tonial, no Bairro La Salle, nesta cidade.

Palavra livre

Progressistas

Republicanos

MDB

Podemos

Foto: Ascom