Expansão do perímetro urbano e zoneamento de Xanxerê; entenda

Área considerada urbana atualmente é de 59,252 km²

Por: Francieli Corrêa 07/08/2023 às 11:17 Atualizado: 14/08/2023 às 15:31

A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Oscar Martarello sancionou, no final de julho, emendas à Lei Complementar nº 4.053, de 2018 (que expandiu o perímetro urbano do Município de Xanxerê de 21 km² para 62 km²). A Lei Complementar nº 4465/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios no último dia 31/07, trouxe pequenas modificações definindo um novo perímetro urbano xanxerense, um pouco menor, que passou a ter uma área total de 59,252 km², conforme aprovado em Audiência Pública em 16 de maio. Agora, a Administração Municipal deve enviar outros projetos ao Legislativo para tratar do zoneamento urbano.

Todo esse movimento tem a finalidade de criar um planejamento urbano de crescimento equilibrado para o município, adequado às leis vigentes, inclusive ao Estatuto da Cidade. Através do zoneamento da área expandida, serão definidos os espaços adequados para concentrar diferentes atividades, como indústria, comércio e residencial.

“Essa lei de 2018 e essa de 2023, elas só tratam do perímetro, da área de expansão. O que é importante é o que vem a partir de agora, que são as alterações no zoneamento. A lei que foi aprovada agora definiu apenas o tamanho, e, agora a gente vem com uma nova legislação, adotando esse ‘mapa novo’, para fazer o zoneamento do município", explica o secretário municipal de Administração e Finanças, Carlos Alberto Peretti.

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O secretário enfatiza que as adequações não interferem no que já está construído. “Nada que seja existente nas zonas aqui do município vai ser modificado. Quem já construiu, já está morando ou está com a sua atividade comercial não precisará fazer nenhuma alteração. É somente para os espaços novos a serem zoneados”, pontua.

Projetos em andamento também terão um período de tolerância, podendo se ajustar ou não às novas normas.

Da esquerda para a direita: secretário Leandro Marzari Silva e secretário Carlos Alberto Peretti/Foto: Sanny Borges/TSX

“A ideia é organizar o município, para que no futuro tenhamos uma cidade em que se possa viver e trabalhar tranquilamente e todos possam produzir e conviver de forma harmoniosa. E isso é uma regra que está lá no Estatuto da Cidade, do qual temos que seguir diretrizes, além do Código do Plano Diretor que estabelece outras diretrizes, e com base em tudo isso estamos desenvolvendo esse estudo”, destaca Peretti.

O que é reafirmado pelo secretário municipal de Obras, Transportes e Serviços, Leandro Marzari Silva: “Nossa ideia é que tenha uma diversidade de uso nesse espaço urbano, de forma harmoniosa, com espaços residenciais, comerciais e industriais. Também temos que prever a parte das vias arteriais que vão ligar as novas áreas ao Centro e entre os bairros. Tudo isso tem que estar dentro desse zoneamento, que é pensado na adequação e organização pensando em tornar um ambiente mais sustentável, com melhor qualidade de vida para a população”, diz Silva.

Segundo os secretários, o zoneamento ajudará a gerar mais desenvolvimento para o município. “O que queremos com essas alterações não é, em absoluto, travar o município, e, sim, facilitar o desenvolvimento por meio de regras claras”, pontuam.

As novas zonas serão divididas em: ambiental, de interesse social, empresarial 1 e 2 - que se diferem em função da característica da empresa -, residenciais e mistas - incluindo uma especial para grandes empreendimentos.

“Esperamos inserir no município de Xanxerê um ambiente que traga segurança jurídica para o investidor. Que ele saiba exatamente onde pode implantar a sua empresa, ou a sua indústria e que não será questionado por trabalhar 24 horas, por exemplo. Da mesma forma, o cidadão que quer morar numa área residencial, ele vai saber que lá não terá o problema de ter uma empresa trabalhando 24 horas do lado dele, vai ter no máximo uma atividade comercial de baixo impacto. Esperamos que essa organização do município crie um ambiente favorável para desenvolver qualquer tipo de atividade”, resume o secretário Peretti.

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