Terreno público é retomado pela Prefeitura e servirá como novo distrito industrial
A Administração Municipal de Xanxerê celebra a assinatura de um importante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garante a reversão ao patrimônio público de um terreno com mais de 15 mil metros quadrados, avaliado em mais de R$ 2 milhões, localizado no perímetro urbano do município. O imóvel, que havia sido doado à Associação Corpo de Bombeiros Comunitários e estava sem uso há mais de cinco anos, agora será utilizado para promover o desenvolvimento econômico e social da cidade.
A medida foi oficializada na segunda-feira (5), em ato firmado entre o Município de Xanxerê, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e representantes da associação.
Para o vice-prefeito de Xanxerê, Adenilso Biasus, a recuperação da área é estratégica para a cidade. “Não resta dúvida que é uma conquista importante para o desenvolvimento econômico do nosso município, já que no espaço, revertido por meio do TAC, estaremos construindo um novo distrito industrial. Serão pequenas e médias empresas que irão se instalar, nesta área de 15 mil metros quadrados, que vão fomentar a geração de emprego e renda em Xanxerê”, destacou o vice-prefeito.
O procurador-geral do Município, Pedro Henrique Piccini, também destacou a relevância do acordo para a gestão pública. “O diálogo institucional foi essencial. A reversão do imóvel é uma vitória da coletividade e mostra como a cooperação pode gerar soluções reais.”
Com a assinatura do TAC, conduzido pelo Ministério Público por meio do Promotor Marcos Augusto Brandalise, o terreno será formalmente reincorporado ao patrimônio municipal no prazo de até 60 dias. No mesmo acordo, também ficou definida a criação de uma nova Associação dos Bombeiros Comunitários, que receberá a cessão de um novo espaço, entre 500 e 1.000 m², em local apropriado para a continuidade das atividades voluntárias — sem transferência de propriedade, apenas para uso institucional.
Fotos: PMX
