Veja as pautas de hoje (2) da sessão da Câmara de Vereadores de Xanxerê

Por: Sanny Borges 02/08/2023 às 15:26 Atualizado: 09/08/2023 às 19:17

- Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023 de autoria do Vereador Rogerio de Oliveira: Denomina logradouro do município de Xanxerê de Arlindo Suffiatti e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 de autoria do Vereador Rogerio de Oliveira: Denomina logradouro do município de Xanxerê de Rua Ignes Luiza Perri Suffiatti e dá outras providências.

Correspondências recebidas

- Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo ao requerimento nº 18/2023, do Vereador Sergio de Souza Nunes, informando sobre o processo de laqueadura oferecido pelo SUS. Foi anexado ofício da Secretária Municipal de Saúde contendo as informações solicitadas.

- Da Câmara de Dirigentes Lojistas manifestando seu repúdio à proposta de aumento do número de vereadores no Poder Legislativo de Xanxerê. Questionam se os vereadores são os representantes do povo, por quê não realizaram audiência pública ou consulta popular para saber se este é o desejo da comunidade? Salientam que o aumento no número de vereadores acarretará gastos adicionais significativos para os cofres públicos, comprometendo negativamente a capacidade de investimento em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Moções

- Nº 68/2023 de todos os Vereadores, Moção de Condolências à família Winckler pelo falecimento do Sr. Hélio da Silva Winckler, ocorrido no dia 30 de julho de 2023.

- Nº 69/2023 de todos os Vereadores, Moção de Condolências à Família Cardoso, pelo falecimento da Sra. Florinda Carpes Cardoso, ocorrido no dia 31 de julho de 2023.

- Nº 70/2023 de todos Vereadores, Moção de Condolências à família Bongiovani, pelo falecimento do Sr. Arsides Bongiovani, ocorrido no dia 31 de julho de 2023.

Requerimento

- Nº 22/2023 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente: a) Nomeie o servidor que terá a responsabilidade e o devido acesso ao sistema Sisfauna, junto ao IMA/SC, informando a esta Casa o respectivo nome; b) Regulamente a Lei nº 4.386/22 na sua íntegra, vigente no âmbito municipal, também, enviando a esta Casa o devido Regulamento; c) Atualize os dados referentes aos criadouros de animais, aves, e demais espécies silvestres, regulares e aqueles que estão em fase de constituição em território municipal, para que tenha o Município controle sobre essa atividade explorada; d) Preste toda a assistência necessária aos empreendedores interessados nas atividades autorizadas de acordo com as legislações vigentes; e) Envie a esta Casa a regulamentação da Lei nº 4.386/22, que previa o prazo de 90 (noventa) dias para tal adequação prevista na lei municipal, e, em consonância com as demais leis federais que estejam em vigência; f) Forneça a relação com (planilhas detalhadas - trimestral) sobre o quantitativo de criadouros regulares de animais, aves, e, demais espécies silvestres que estão cadastrados como animais pets acolhidos nesses criadouros, e, quantitativo de servidores efetivos ou comissionados atuando nesse setor; g) Informe por meio de relatórios circunstanciados elaborados pelos servidores desse setor, referindo-se às fiscalizações realizadas, com objetivo de coibir irregularidades nesta atividade. A documentação acima referida pode ser enviada em PDF para o e-mail da Secretaria desta Casa Legislativa.

Indicações

- Nº 285/2023 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, de Finanças e da Administração, por meio cronogramas de melhorias, recuperação, manutenção e segurança, realize um estudo de viabilidade para modificar os atuais métodos de controle de acesso, segurança e manutenção do Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi - FEMI. Se não for possível, de imediato, então que se faça um trabalho paliativo.

- Nº 286/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e do Departamento de Iluminação Pública, verifique e efetue a colocação de braço metálico, instalação da lâmpada e reator no poste de iluminação pública, na esquina da Rua Independência com a Rua João Batista Zago, no Bairro La Salle.

- Nº 287/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, inclua no programa de pavimentação asfáltica a Rua Dulce Myrian Caovilla, em toda a sua extensão, que possui uma parte em calçamento e outra sem nenhum pavimento. Se o asfaltamento for feito em toda a extensão, possibilitará maior mobilidade urbana ao Bairro Aparecida, nesta cidade.

- Nº 288/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, realize o recolhimento dos entulhos e galhadas que se encontram depositados, há mais de 60 dias, na Rua Antonio S. Cavalheiro, no Bairro Bortolon, nesta cidade.

- Nº 289/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize o cronograma de asfaltamento da Rua Itá, no trecho que compreende a Rua Antonio Vitório Giordani até a Rua Aparício Júlio Farrapo, no Bairro Bortolon , nesta cidade.