Confira as pautas da sessão de hoje (7) da Câmara de Vereadores de Xanxerê

Por: Sanny Borges 07/06/2023 às 15:33 Atualizado: 14/06/2023 às 18:05

- Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023 do Executivo: Dispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, e de Interesse Específico – REURB-E, da área localizada na Rua Aníbal Padilha esquina com a Rua Felipe Antônio, Bairro Primo Tacca, constante da matrícula nº 7.149, cuja área total a ser regularizada é de 500,00m², e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023 de autoria do Vereador Rogerio de Oliveira: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.971/2017, e dá outras providencias”.

Correspondências recebidas

- Da Secretaria Municipal de Educação respondendo ao requerimento nº 16/2023, do Vereador Rogério de Oliveira, com informações referentes ao(s) Diretores (as) das Escolas Municipais de Educação Básica e Centros Municipais de Educação Infantil da rede Municipal, que não lograram êxito com a apresentação do Plano de Gestão Escolar. A citada Secretaria encaminhou o ofício contendo as informações solicitadas.

Projetos em 2ª votação e redação final

- Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Alienação de Bens Imóveis, e dá outras providências.

Moções

- Nº 45/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, Moção de Apoio à PEC 05/2023 do Deputado Federal Marcelo Crivella, que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos, e, para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. Se aprovada a presente moção, esta deverá se encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira.

Indicações

- Nº 211/2023 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize a manutenção e substituição de lâmpadas da iluminação pública, na Rua Jaime Davi, Xanxerê.

- Nº 212/2023 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize, com urgência, o recapeamento do asfalto na Rua Aparício Júlio Farrapo, da esquina com a Rua João Antônio Prezoto até esquina com a Rua José Lúcio Farias, no Bairro Bortolon, Município de Xanxerê.

- Nº 213/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços, e, Departamento Municipal de Trânsito - DEMUT, realize um estudo para colocar uma lombada física na Rua Dorly Antonio Montemezzo, no Loteamento Bem Morar, nesta cidade.

- Nº 214/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize a pavimentação asfáltica na Rua Alderico Picini, no Bairro Vila Sésamo, em toda sua extensão.

- Nº 215/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, e, do Departamento de Iluminação Pública, realize a troca de lâmpadas na Rua Pedro Dallabetta (Ivo Kohl), bem como, notifique os proprietários dos terrenos que se encontram sem a devida roçada, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, melhorando a luminosidade noturna naquela via e assegurando a saúde pública dos moradores.

- Nº 216/2023 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Vigilância Sanitária, fiscalize e tome providências em relação ao esgoto a céu aberto na Rua Amazonas, esquina com a Rua Tocantins, na lateral da residência de número 809, no Bairro Colatto. Se aprovada esta indicação, deverá ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, e, Coordenador da Vigilância Sanitária do município.

- Nº 217/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, e, o Departamento de Iluminação Pública, realize a troca de lâmpadas na Rua Tancredo Neves, no Bairro João Winckler, melhorando a luminosidade noturna naquela via e proporcionando maior segurança aos moradores.

- Nº 218/2023 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, e, Setor de Iluminação Pública, estude a viabilidade de implantação de postes onde não há iluminação pública na Rua Batista Fabrício até a linha limítrofe da ponte de acesso à estrada geral da Linha Invernadinha, no Bairro Santa Cruz.

- Nº 219/2023 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, inclua no cronograma de pavimentação asfáltica a Rua Luís Bodanese, no trecho que compreende a Rua Otacílio Costa e a Rua Cerilo Daloglio, no Bairro João Batista Tonial.