Câmara de Xanxerê vai homenagear policiais com a Medalha Soldado Antônio Borges

Por: Sanny Borges 17/05/2023 às 15:43 Atualizado: 24/05/2023 às 07:18

A Câmara Municipal de Xanxerê estará reunida na noite desta quarta-feira (17) para mais uma sessão plenária do mês de maio de 2023.

Um dos destaques da sessão será o momento solene para a homenagem a dois polícias militares que se destacaram em suas atividades, com a Medalha de Honra ao Mérito Soldado Antônio Borges.

A homenagem e concedida todos os anos, para policiais que são indicados pela Polícia Militar de Xanxerê, por relevantes serviços e ações meritórias, prestados à sociedade xanxerense.

A comenda foi estabelecida pela Lei Ordinária 4188/2020 e, nesse ano, prestará homenagem aos 3º Sargento PM José Rodrigues e ao Cabo PM Anderson Carlos Cunico.

Durante a sessão de hoje os vereadores também estarão votando dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023, tem como objetivo criar um concurso de quadrilhas juninas, autorizando o município a pagar premiação.

Outro projeto de lei que estará na pauta de hoje será o de nº 22/2023, que autoriza o município a doar imóvel urbano ao Estado de Santa Catarina. O projeto visa adequar a área aonde está localizada a Escola de Educação Básica Augusto Colatto, com o objetivo de possibilitar que o Estado possa fazer investimentos na área que pertence ao município, mas que está à disposição de escola do bairro Colatto, em Xanxerê.

Acompanhe as matérias que estarão em discussão na sessão desta quarta-feira (17), com início as 19 horas e que a população pode acompanhar de forma presencial ou por meio da TV Câmara, na internet, nas páginas oficiais da Câmara Municipal de Xanxerê.

Pauta Ordinária

Projetos em 1ª votação

- Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023 do Executivo: Cria o Concurso de Quadrilhas Juninas, autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiações, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel Urbano ao Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Moções

- Nº 41/2023 de todos os vereadores, Moção de Aplausos ao Ministério do Esporte, à Prefeitura Municipal de Xanxerê, à Seleção Brasileira de Futsal, à Secretaria Municipal de Esportes de Xanxerê e a toda Comissão Organizadora do 1º Torneio Internacional de Futsal Feminino de Xanxerê/Futsal Nations Cup, pelo trabalho de excelência e de alto nível na realização do evento. Após aprovada esta Moção, deverá ser enviada à Ministra dos Esportes Sra. Ana Mozer, ao Sr. Luiz Ferrarezi da Secretaria Nacional do Futebol, ao Sr. Rogério Gedeon de Araújo Coordenador Geral de defesa dos Direitos do Torcedor, ao Prefeito Municipal de Xanxerê Sr. Oscar Martarello, ao Secretário Municipal de Esportes Luiz Vicente Paglia Junior e ao diretor de esportes municipais, Sr. Douglas Bin, e ao Sr. Sandro Pedrozo e a Sra. Elizandra Rosa, da Comissão Organizadora.

- Nº 42/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, Moção de Congratulações à Igreja Santas Missões pelos 9 anos de trabalho em Xanxerê. Se aprovada esta Moção, deverá ser encaminhada ao Responsável Pr. Paulo Sergio Lopes Dias, com o endereço na Rua Stella Girardi Casanova, 521, Bairro Sufiatti, nesta cidade.

Requerimentos

- Nº 16/2023 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, de Finanças e Secretaria de Educação, envie a esta Casa documentos (escaneados em PDF e por e-mail a Secretaria da Câmara de Vereadores) planilha com informações referentes ao (s) Diretor (as) das Escolas Municipais de Educação Básica e Centros Municipais de Educação Infantil da rede Municipal, que não lograram êxito com a apresentação do Plano de Gestão Escolar, conforme segue:

a) Qual o número de professores que participaram com Plano de Gestão Escolar galgando o cargo de Diretor(a) das Escolas Municipais de Educação Básica e Centros Municipais de Educação Infantil;

b) Qual o número de professores que ocupavam cargos de Diretor (a) das Escolas Municipais de Educação Básica e Centros Municipais de Educação Infantil que foram substituídos;

c) Qual o número de professores que, antes eram comissionados, e que perderam o Cargo de Diretor (a)? e quantos deles voltaram para as salas de aula;

d) Quantos professores entre os que ocupavam cargos de Diretor (a) das Escolas Municipais de Educação Básica e Centros Municipais de Educação Infantil, foram deslocados para outras chefias, após substituição com a entrada da nova Lei em vigência;

Indicações

- Nº 200/2023 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, realize o reparo, em pontos específicos onde há buracos na camada asfáltica, no trecho que compreende a Rua Euclides Hack e SC 480 no Bairro Primo Tacca.

- Nº 201/2023 do Vereador Evandro Saibro, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, inclua no cronograma de pavimentação asfáltica a Rua Argemiro de Carvalho, localizada no Bairro La Salle.

- Nº 202/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, realize o recolhimento dos entulhos e galhadas, que se encontram depositados na Rua Arne Jhonsen, no Bairro São Pedro, neste município.

- Nº 203/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que se oficie o Sr. Daniel Tedesco, Gerente Operacional da Agências dos Correios em Xanxerê/SC, a fim de que os entregadores da citada empresa realizem as entregas de postagens e encomendas na Rua Albino Guinzelli, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, neste município.

- Nº 204/2023 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Poder Executivo, através do Conselho Municipal de Trânsito e o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), realize a transferência da vaga de estacionamento prioritária para deficientes físicos, localizada na Rua da Consolação, ao lado da Escola de Educação Básica Aparício Júlio Farrapo, para o outro lado da mesma rua, em frente a Unidade Básica de Saúde Hélio dos Anjos Ortiz, ao lado da vaga reservada para ambulância, bem como, proceda a sinalização de uma nova vaga destinada ao uso de idosos.

- Nº 205/2023 do Vereador Altair Rossatto, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT – realize estudo para implantação de uma lombada, na Rua John Kenedy, atrás da Agriter, mais precisamente em frente ao Condomínio Parati.

- Nº 206/2023 do Vereador Altair Rossatto, para que o Poder Executivo, por meio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT – realize estudo para alterar a preferencial de ruas no Bairro Vila Sésamo. Considerando que a Rua Dosolino Cavagnoli é preferencial, indica-se que as ruas Albino Cavagnoli e Lourenço Cavagnoli, também passem a ser preferenciais em toda sua extensão.

- Nº 207/2023 do Vereador Altair Rossatto, para que a CASAN (Companhia de Águas e Saneamento), tome providências no sentido de terminar rapidamente os trabalhos e consertar a vala que se encontra aberta há vários meses na Rua Batista Fabricio, Bairro Santa Cruz, acesso a Linha Invernadinha.