Veja as pautas da sessão de hoje (17) da Câmara de Vereadores

Por: Sanny Borges 17/04/2023 às 17:27 Atualizado: 23/04/2023 às 17:02

- Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Alienação de Bens Imóveis, e dá outras providências.

Projetos em 2ª votação e redação final

- Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o Uso de Imóveis que especifica, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Excluir o Item 43 do Anexo Único da Lei Municipal nº 4.427, de 10 de março de 2023, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023 do Executivo: Autoriza o poder executivo municipal a desafetar áreas públicas e declarar zona especial de interesse social - ZEIS, e dá outras providências.

Indicações

- Nº 149/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, notifique os proprietários dos terrenos da Rua Porto Alegre, no Bairro São Jorge, que se encontram tomados pelo mato, para que realizem a limpeza dos mesmos, ou que o Poder Executivo, através do órgão competente, faça o serviço de roçada e posteriormente cobre de seus proprietários pelo serviço.

- Nº 150/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e empresa responsável, faça o recolhimento de entulhos, na Rua Monte Castelo, 205, próximo ao Mercado Popular, no Bairro Bela Vista.

- Nº 151/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Saúde, o Departamento de Vigilância Sanitária e o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), notifique a empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, Continental Obras e Serviços, para que realize o recolhimento de forma conjunta entre os coletores e o caminhão, pois, conforme atestam as fotos, a demora de mais de 3 horas entre o recolhimento pelos coletores e coleta pelo caminhão está levando ao aparecimento de cães que acabam rasgando as embalagens e espalhando o lixo em via pública e expondo motoristas e pedestres a perigos que vão desde a saúde pública até a possibilidade de acidentes de trânsito.

- Nº 152/2023 do Vereador Mauro Miguel Narciso, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize recapeamento asfáltico na Rua Tertuliano de Almeida Ribas, trecho que compreende a Rua Maria do Nascimento e a Rua Marciano Leite de Almeida, nos Bairros La Salle e Veneza.

- Nº 153/2023 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria Municipal de Obras, efetue, com urgência, a manutenção e cascalhamento na Rua da Prata, no Bairro Vila União, no Município de Xanxerê.

- Nº 154/2023 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realize, com urgência, a recuperação, o patrolamento e o cascalhamento da estrada da linha Faxinal do Irani, interior do Município de Xanxerê.

- Nº 155/2023 do Vereador Mauro Miguel Narciso, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize o recapeamento asfáltico na Rua Guanabara, no trecho que compreende a Rua General Osório e a Rua Joinville, no Bairro dos Esportes.