Plano de Mobilidade Urbana é aprovado pela Câmara de Xanxerê
Os vereadores de Xanxerê estiveram reunidos na noite de quarta-feira (12), para mais uma sessão ordinária do mês de abril. Entre os destaques das matérias que estiveram para apreciação, destaca-se o Projeto de Lei nº 12/2023 que institui o Plano de Mobilidade Urbana no município de Xanxerê – PMU Xanxerê.
O projeto, que veio em regime de urgência, já havia sido aprovada por unanimidade na sessão anterior e na quarta-feira, mais uma vez recebeu voto favorável de forma unânime.
O projeto estabelece os objetivos, metas, diretrizes e ações para a efetivação da política municipal de mobilidade urbana no âmbito do município de Xanxerê.
O PMU é instrumentalizado pelo Estudo de Mobilidade Urbana, composto pelo diagnóstico e prognóstico, sendo o diagnóstico o resumo que pratica a integração dos pontos levantados em todo o processo participativo, concomitantemente com todo o trabalho técnico desenvolvido, objetivando relatar a realidade local trazida por duas vertentes que muitas vezes se sobrepõem e acordam de forma pessoal e técnica.
O prognóstico promove estudos de projeções para minimização dos efeitos do processo de urbanização da cidade, antevendo situações que poderão contribuir para a mobilidade urbana do município e promover o acesso de toda a população às oportunidades que a cidade pode oferecer, através de objetivos, metas, diretrizes e ações.
O Plano de Mobilidade Urbana de Xanxerê tem por finalidade orientar as ações do município no que se refere aos objetivos, metas, diretrizes, ações e serviços e à infraestrutura viária e de transporte que garantem o deslocamento de pessoas e cargas em seu território, atendendo às necessidades atuais e futuras.
Todos os projetos que envolvem a mobilidade urbana em Xanxerê deverão seguir objetivos, metas, diretrizes e ações estabelecidas neste plano. O projeto prevê ainda que o plano de mobilidade urbana de Xanxerê deverá ser revisado no prazo máximo de dez anos.
É importante ressaltar que o Plano de Mobilidade Urbana do município de Xanxerê foi discutido de forma ampla com a sociedade e aprovado por uma audiência pública e depois foi ennviado à Câmara Municipal de Xanxerê para que fosse transformado em lei. O projeto segue agora para sanção do prefeito municipal.
Foto: Ascom
