Confira as pautas da sessão de hoje (10) da Câmara de Xanxerê

Por: Sanny Borges 10/04/2023 às 15:31 Atualizado: 17/04/2023 às 22:22

- Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023 de autoria do Vereador Evandro Saibro: Denomina de "Ginir Fernandes", a estrada municipal XRE 705 no município de Xanxerê/SC.

Correspondências recebidas

- Da Controladora Geral do Município de Xanxerê, respondendo ao Requerimento nº 10/2023, do Vereador Sidinei Mesnerovicz, tendo por finalidade a solicitação de informações e documentos, quanto ao Convênio do SINE, Sala do Empreendedor, Junta Militar e Imigrantes. Foi encaminhado o ofício nº CGM 041/2023, de 29/03/2023, contendo as informações pertinentes.

Projetos em 1ª votação

- Projeto de Lei Ordinária nº 3/2023 de autoria da então vereadora Terezinha Lamonatto Kohl e Alessandro Antonioli: Inclui o inciso V no art. 2º da Lei Municipal nº 3583/2013, que instituiu o dia e a semana municipais da agricultura familiar em Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023 do Executivo: Institui o Plano de Mobilidade Urbana – PMU do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023 do Executivo: Denomina de “Ecoparque Romeu Scirea” a área localizada entre a Rua General Osório e a Rua Joinville.

Moções

- Nº 25/2023 do Vereador Altair Rossatto, Moção de Apelo para que sejam tomadas medidas, a fim de garantir a segurança nas escolas de Xanxerê. Entre estas medidas, que se inclua soluções como: controle de acesso, eletroímã, abertura de portões e portas por interfone, controle por câmeras, botão de pânico, presença de segurança girando entre as escolas durante o horário de aula. Peço o apoio de todos os vereadores nesta importante questão, para que possamos garantir um ambiente escolar mais seguro. Sendo aprovada a presente Moção, dê-se ciência à Sra. Secretária Municipal de Educação, Vera Lúcia Corrêa; e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Oscar Martarello.

- Nº 26/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, Moção de Congratulações à Igreja do Evangelho Quadrangular do Bairro João Batista Tonial, pelos 13 anos de atividade e ações em Xanxerê. Se aprovada, esta moção deverá ser encaminhada ao Responsável Pr. Olivar Antonio Mozer, com o endereço na Rua Armando Marinho, 38, Bairro João Batista Tonial, nesta Cidade.

- Nº 27/2023 do Vereador Altair Rossatto, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1628/2023, do Deputado Mauricio Marcon, que altera o Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, estabelecendo 18 a 40 anos de reclusão, mormente nos casos envolvendo crianças e quando for cometido o crime em creches, escolas e similares. Se aprovada a presente moção, dê-se ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira; e também ao Presidente do Senado Federal, Sr. Rodrigo Pacheco.

Requerimentos

- Nº 12/2023 do Vereador Mauro Miguel Narciso, para que o Chefe do Poder Executivo, por meio do setor competente, forneça as seguintes informações referente a iluminação pública no Loteamento Parque das Torres: a) Se há acordo com o loteador responsável pelo empreendimento quanto a implantação da iluminação pública na Rua Adelino Toigo, entrada do Loteamento Parque das Torres. b) Se em algum momento o Poder Executivo assumiu a responsabilidade quanto a instalação da iluminação na localidade ora citada, e em caso positivo quando pretende fazer. c) Em caso de responsabilidade exclusiva do loteador, se o Poder Executivo notificou o mesmo quanto a falta de iluminação na entrada do loteamento.

- Nº 13/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que, o Prefeito Municipal, através do órgão competente, envie a essa Casa Legislativa as seguintes informações, referente ao Projeto de Lei n.º 007/2023 que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o uso de imóveis que especifica, e dá outras providências.” 1) Parecer que autorizou a Licença Ambiental; 2) A Licença Ambiental de Instalação; 3) A Licença Ambiental de Operação do Empreendimento; 4) Se foi instaurado processo administrativo para identificar o porquê ocorreu a irregularidade; 5) E se o Ministério Público foi notificado sobre a irregularidade constatada.

Indicações

- Nº 135/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), estude a viabilidade de instalar 02 (duas) lombadas físicas no Bairro Jardim Tarumã, sendo uma na Rua João Sgarbossa e outra na Rua Antonio Dala Costa, neste Município.

- Nº 136/2023 do Vereador Mauro Miguel Narciso, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras Transportes e Serviços, realize a recuperação da camada asfáltica na Rua Anibale Frozza, entre as Ruas Itororó e Gentil Ferronato no Bairro Sufiatti.

- Nº 137/2023 do Vereador Evandro Saibro, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços, construa um abrigo para passageiros de ônibus na Linha Aterro Alto, na estrada principal, antes do sítio do Badotti.

- Nº 138/2023 do Vereador Evandro Saibro, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços construa um abrigo para passageiros de ônibus na Linha São Paulo, na estrada geral.