Confira as pautas de hoje (3) da sessão da Câmara de Vereadores de Xanxerê

Por: Sanny Borges 03/04/2023 às 15:27 Atualizado: 10/04/2023 às 22:17

- Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Excluir o Item 43 do Anexo Único da Lei Municipal nº 4.427, de 10 de março de 2023, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023 do Executivo: Autoriza o poder executivo municipal a desafetar áreas públicas e declarar zona especial de interesse social - ZEIS, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023 do Executivo: Denomina de “Ecoparque Romeu Scirea” a área localizada entre a Rua General Osório e a Rua Joinville.

- Projeto de Decreto nº 2/2023 de autoria dos Vereadores Altair Rossatto, Sidinei Mesnerovicz e Vilmar Zarembski: Aprova, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Xanxerê relativas ao exercício financeiro de 2019, conforme parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributação da Câmara Municipal.

- Projeto de Decreto nº 3/2023 de autoria dos Vereadores Altair Rossatto, Sidinei Mesnerovicz e Vilmar Zarembski: Aprova, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Xanxerê relativas ao exercício financeiro de 2020, conforme parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação e Fiscalização da Câmara Municipal.

Correspondências recebidas

- Da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade em resposta ao requerimento que solicita recursos para a realização da pavimentação asfática da Rua Adélia Bodanese, trecho entre a Rua Olímpio Tortatto e General Osário. Informa que a atual gestão está analisando a capacidade financeira do Estado. Se houver possibilidade, serão adotados procedimentos visando a celebração de novos convênios e repasses aos municípios catarinenses.

- Da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados encaminhando as informações das transferências de recursos da União aos municípios.

- Do Ministério da Economia, Departamento de Transferências da União, informando que foi realizada ordem bancária para a transferência para o município de Xanxerê no valor de R$ 200.000,00 de emenda parlamentar do deputado Pedro Uczai.

- Do Ministério da Economia, Departamento de Transferências da União, informando que foi realizada ordem bancária para a transferência de recursos para o município de Xanxerê, no valor de R$ 600.000,00 oriundo de emenda parlamentar do deputado Carlos Chiodini.

- Da Controladora Geral do Município de Xanxerê, encaminhando Ofício Circular nº SEI/TCE/SC/PRES/GAP/3/2023, de 24 de março de 2023, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com o assunto: Orientação sobre o marco temporal para utilização das Leis nºs 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011; base populacional para fins do art. 176 da Lei nº 14.133/2021; e principais regulamentações da Lei nº 14.133/2021.

Projetos em 2ª votação e redação final

- Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023 do Executivo: Aprova o Plano Municipal de Turismo do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

Moções

- Nº 24/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, Moção de Apelo ao Departamento Municipal de Trânsito de Xanxerê (Demut), para que, junto ao órgão competente, estude a possibilidade de colocar estacionamento rotativo, ou um ponto de Carga e Descarga em frente ao Restaurante Fino Sabor, pois os proprietários dos veículos estão ocupando as vagas de estacionamento, e, os fornecedores de mercadorias estão sendo multados por fazerem fila dupla, na Rua Nereu Ramos, no trecho compreendido entre as Ruas Olavo Bilac e Antonio Vitório Giordani, entendendo que é necessário ao comércio e uma reivindicação da classe. Se aprovada esta moção, deverá ser encaminhada ao Prefeito Municipal, ao DEMUT e ao Conselho Municipal de Trânsito.

Requerimentos

- Nº 11/2023 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, envie a esta Casa informações e documentos, quanto à Rua Euclides Marinho, no Bairro São Romero, ao lado do Mercado Vitória, conforme segue: a) Qual é a metragem em extensão e largura estabelecida para o devido trecho da rua solicitada? b) Quais ruas são confrontantes ou de ligação com a Rua Euclides Marinho? c) Se existe algum projeto de alargamento e melhoria da mesma? d) Se existe algum impedimento jurídico, e, qual é, para que não sejam realizadas as melhorias necessárias?

Indicações

- Nº 128/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize o cronograma de asfalto, da Rua Itororó, no trecho que compreende a Rua José Sufiatti até a Rua Gonçalves Ledo, Bairro Monte Castelo, nesta cidade.

- Nº 129/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços, realize, com urgência, a manutenção da iluminação pública na Rua João Crenonine, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade.

- Nº 130/2023 do Vereador Altair Rossatto, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize a instalação de uma academia ao ar livre, em terreno público, na Rua Estela Girardi Casanova, esquina com Rua Euclides Marinho, no Bairro Sufiatti, nesta cidade.

- Nº 131/2023 dos Vereadores Alessandro Antonioli e Sidinei Mesnerovicz, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, notifique os proprietários dos terrenos do Loteamento Dharma Ville que se encontram tomados pelo mato para que realizem a sua limpeza, ou que o Poder Executivo, através do órgão competente, realize o serviço de roçada e cobre, posteriormente, dos proprietários dos imóveis que estão nessa situação.

- Nº 132/2023 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços, realize a desobstrução/limpeza das bocas de lobo e outras melhorias que se fazem necessárias na Rua das Missões, no Centro, em Xanxerê, próximo à Empresa Pit Stop.

- Nº 133/2023 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize melhorias na estrada de acesso à residência da Sra. Edi de Almeida Liria, na Linha Faxinal do Irani, neste Município.

- Nº 134/2023 do Vereador Arnaldo Thomaz Almeida Lovatel, para que o Comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Paulo Ramos dos Santos, determine que os policiais militares realizem, diariamente, ronda ostensiva no perímetro do Terminal Rodoviário de Xanxerê, principalmente no período compreendido entre às 20h e 23:59h, com o objetivo de dar maior segurança aos passageiros e funcionários da rodoviária, bem como, comerciantes e moradores do entorno.