Câmara de Xanxerê aprova programas “Porteira Adentro” e “Fossa Limpa”
A Câmara Municipal de Xanxerê esteve reunida na noite de segunda-feira (20) para a penúltima sessão plenária do mês de março de 2023. Na pauta de discussão e votação, dois projetos oriundos do poder executivo, que foram aprovados pelos parlamentares xanxerenses, criaram programas para atender a necessidade da população.
O Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023 instituiu o Programa Porteira Adentro nas Áreas Rurais do Município de Xanxerê, foi aprovado e segue para a sanção do prefeito municipal. Com a aprovação do projeto, a administração municipal fica autorizada a usar máquinas e serviços para atender ao programa.
A lei estabelece que os beneficiários pagarão pelas horas/máquinas trabalhadas em sua propriedade ficando limitados a Retroescavadeira 10 horas, Escavadeira Hidráulica até 6 horas, motoniveladora até 6 horas, Rolo Compactador até 6 horas e Carregamento de Cascalho em até 10 cargas.
O preço, para as horas contratadas de cada máquina e serviço, será fixado por Decreto Municipal e deverão ser quitados antes da execução dos serviços. Na segunda votação, ocorrida nesta segunda-feira, o projeto teve aprovação por unanimidade dos vereadores.
Além deste projeto os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 que cria o Programa “Fossa Limpa, respeito com as pessoas e com o meio ambiente” para famílias de baixa renda.
O Programa consiste na concessão, pelo Poder Executivo, para famílias de baixa renda sem qualquer ônus, de serviço de limpeza de fossa séptica ou similar, com o objetivo de garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e saneamento mediante correto esgotamento de dejetos. As famílias, que serão atendidas pelo programa, não podem ter sua renda per capita maior que meio salário mínimo.
Os vereadores também aprovaram uma moção de congratulações, um requerimento e oito indicações na sessão de segunda-feira (20).
Foto: Ascom
