Programa Porteira Adentro é aprovado em 1ª votação na Câmara Municipal de Xanxerê
A Câmara Municipal de Xanxerê esteve reunida na noite de quarta-feira (15). O Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023, de autoria do Poder Executivo, que visa instituir o Programa Porteira Adentro nas Áreas Rurais do Município de Xanxerê, foi aprovado por unanimidade pelo plenário do legislativo xanxerense.
Com a aprovação do projeto, a administração municipal fica autorizada a usar máquinas e serviços para atender ao programa. A lei estabelece que os beneficiários pagarão pelas horas/máquinas trabalhadas em sua propriedade ficando limitados a retroescavadeira 10 horas, escavadeira hidráulica até 6 horas, motoniveladora até 6 horas, rolo compactador até 6 horas e carregamento de cascalho em até 10 cargas.
O preço, para as horas contratadas de cada máquina e serviço, será fixado por Decreto Municipal e deverão ser quitados antes da execução dos serviços. O projeto segue agora para segunda votação que ocorre na sessão da próxima segunda-feira (20).
Além deste projeto os vereadores também votaram e aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023, também de autoria do Executivo que Cria o Programa “Fossa Limpa, respeito com as pessoas e com o meio ambiente” para famílias de baixa renda.
O projeto que foi retirado de pauta em sessão realizada no inicio do mês de março, voltou a discussão e já foi aprovado em primeira votação pelo plenário da câmara. Ele foi aprovado em primeira votação e consiste na concessão pelo Poder Executivo, para famílias de baixa renda, sem qualquer ônus, de serviço de limpeza de fossa séptica ou similar, com o objetivo de garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e saneamento mediante correto esgotamento de dejetos.
As famílias, que serão atendidas pelo programa, não podem ter sua renda per capita maior que meio salário mínimo. Este projeto também estará em votação na próxima segunda-feira.
Os vereadores também votaram e aprovaram, em segunda votação o projeto de lei que autoriza a doação de veículos ao Batalhão do Corpo de Bombeiros de Xanxerê. Os veículos foram adquiridos através do FUNREBOM, e agora o município precisa da aprovação da lei para que possa fazer a doação aos bombeiros.
Na pauta de discussão e votação, os vereadores aprovaram ainda, um projeto de lei que denomina de Osmar Antonio Bortolon um logradouro do município, duas moções e nove indicações.
Foto: Ascom
