Confira as pautas de hoje (12) da sessão da Câmara de Vereadores de Xanxerê

Por: Sanny Borges 13/03/2023 às 17:18 Atualizado: 20/03/2023 às 19:35

- Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023 de autoria do Vereador Sergio de Souza Nunes: Institui a carteira de identificação do portador de fibromialgia, no âmbito do município de Xanxerê-SC.

- Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023 de autoria dos vereadores Alessandro Antonioli, Enioivan Marques, Evandro Saibro, Rogerio de Oliveira, Sergio de Souza Nunes e Vilmar Zarembski:

• Altera o art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 001/2023, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 17.- O número de diárias atribuído ao agente político não poderá exceder a 15 (quinze) dias por ano e no máximo 04 (quatro) dias por mês, salvo em casos especiais de extrema relevância, previamente autorizados pelo Plenário da Câmara Municipal de Xanxerê. Para os demais agentes públicos, as diárias não poderão exceder a 05 (cinco) dias por ano, limitadas estes últimos, a 03 (três) diárias contínuas.”

Projetos em 1ª votação

- Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens móveis para o Corpo de Bombeiros Militar De Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências.

Indicações

- Nº 99/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a manutenção ou inclua no cronograma de asfaltamento, a Rua Antonio Casanova, que compreende o trecho da Rua Santo Antonio a Rua Santa Terezinha, no Bairro Leandro.

- Nº 100/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a pavimentação asfáltica na Rua Guarani, trecho entre a Rua Fioravante Baraldi, até a Rua Das Palmeiras no Bairro Bela Vista.

- Nº 101/2023 do Vereador Evandro Saibro, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, inclua no cronograma de recapeamento a Rua Amazonas, no trecho compreendido entre as ruas Marechal Deodoro e Treze de Maio, no Bairro Colatto.

- Nº 102/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT) realize a realocação das lixeiras do programa de coleta seletiva de lixo, que se encontram no cruzamento da Rua Coronel Passos Maia com a Avenida Independência, recuando-as para a área central da Rua Coronel Passos Maia, no estacionamento público, pois onde estão atualmente, encobrem a visão dos motoristas que trafegam em qualquer uma das duas vias, no centro deste Município.

- Nº 103/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT) realize a manutenção da rotatória no cruzamento da Rua Euclides Hack com a Rua Dirceu Giordani, que se encontra em estado avançado de deterioração asfáltica, no Bairro La Salle, neste Município.

- Nº 104/2023 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a construção de uma rotatória no entroncamento da Rua Maranhão com a Rua Araguaia, em frente a E. E. F. Augusto Collato, do Bairro Colatto.

- Nº 105/2023 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, do Conselho Municipal de Trânsito, e, do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUT, realize a instalação de uma lombada física na Rua da Linha Serrinha, no trecho próximo à entrada do Camping Lírio Tronco.

- Nº 106/2023 dos Vereadores Enioivan Marques, Evandro Saibro e Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, inclua no cronograma de pavimentação asfáltica a Rua Armando Marinho, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil, rua Paraná, rua Porto Alegre e Bahia, até a empresa Seara, no Bairro Colatto.