Projeto de Lei que sofreria mudanças é retirado de pauta pelo Executivo
A Câmara Municipal de Xanxerê esteve reunida, na noite de segunda-feira (6), para a primeira sessão plenária do mês de março. Um dos projetos que estavam na pauta acabou sendo retirado de pauta momentos antes do início da sessão.
O Projeto de Lei Ordinária nº 3/2023 do Executivo que "Cria o Programa Fossa Limpa, respeito com as pessoas e com o meio ambiente para famílias de baixa renda”, recebeu cinco emendas modificativas, ao texto originário, e que significaria uma mudança substancial, principalmente no número de famílias atendidas pelo programa.
Com a iniciativa dos vereadores em fazer a alteração ao PL, por entenderem que o projeto, do jeito que estava, contemplaria um número muito reduzido de famílias, o executivo acabou retirando o mesmo de pauta.
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Outros projetos que estavam em segunda votação na noite de ontem, acabaram sendo aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes a sessão, sendo:
- O Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023 do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens para a Polícia Civil, e dá outras providências;
- Projeto de Lei Ordinária nº 2/2023 do Executivo que revoga doação e autoriza a Reversão de Área de Terra com 30.000,00m², e dá outras providências;
- Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023, também do Executivo, que Institui o Programa de Enfrentamento à Estiagem, no âmbito do Município de Xanxerê, e dá outras providências seguem agora para redação final.
Todas as matérias que estiveram na pauta da sessão foram aprovadas. A próxima sessão do legislativo ocorre nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, com início às 19h.
Foto: Secom
