Câmara de Xanxerê aprova em primeira votação os primeiros projetos executivos do ano
A Câmara Municipal de Xanxerê esteve reunida na noite de segunda-feira (20), para a última sessão ordinária do mês de fevereiro de 2023. Na pauta entraram, em primeira votação, cinco projetos de lei oriundos do Poder Executivo.
Dos cinco projetos, um deles não foi a votação e foi retirado de pauta depois do pedido de vistas do vereador Altair Rossatto (Dentinho). Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2023 que Cria o Programa “Fossa Limpa, respeito com as pessoas e com o meio ambiente” para famílias de baixa renda.
O vereador alegou seu pedido de vista a baixa contemplação de moradores do município, caso o projeto fosse aprovado. De acordo com o teor do projeto, o benefício só recairia para quem comprovar renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo nacional vigente, o que no entendimento do vereador é muito baixo. O mesmo entendimento tiveram os vereadores Cabo Oliveira, Serginho Nunes e Terezinha Kohl.
Além deste projeto retirado de pauta, outros quatro projetos que também estavam no expediente foram aprovados em primeira votação por unanimidade, sendo eles:
- Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens para a Polícia Civil.
- Projeto de Lei Ordinária nº 2/2023 que revoga doação e autoriza a reversão de área de Terra com 30.000,00m².
- Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023 que institui o Programa de Enfrentamento à Estiagem, no âmbito do Município de Xanxerê.
- Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a excluir o Item 78 do Anexo Único da Lei Municipal nº 4.370, de 22 de julho de 2022.
Os quatro projetos vão a segunda votação na primeira sessão do mês de março que será realizada no dia 6 de março.
Foto: Ascom
