Veja as pautas de hoje (20) da sessão da Câmara de Vereadores de Xanxerê

Por: Sanny Borges 20/02/2023 às 16:36 Atualizado: 27/02/2023 às 20:07

Expediente

- Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023 do Executivo: Aprova o Plano Municipal de Turismo do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o Uso de Imóveis que especifica, e dá outras providências.

Correspondências recebidas

- Do Prefeito Municipal de Xanxerê, convidando os Vereadores a participarem da Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2022, que será realizada no dia 24/02/2023, sexta-feira, às 09 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Xanxerê.

Projetos em 1ª votação

- Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Doação de bens para a Polícia Civil, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 2/2023 do Executivo: Revoga doação e autoriza a Reversão de Área de Terra com 30.000,00m², e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 3/2023 do Executivo: Cria o Programa “Fossa Limpa, respeito com as pessoas e com o meio ambiente” para famílias de baixa renda.

- Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023 do Exeuctivo: Institui o Programa de Enfrentamento à Estiagem, no âmbito do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Excluir o Item 78 do Anexo Único da Lei Municipal nº 4.370, de 22 de julho de 2022, e dá outras providências.

Moções

- Nº 13/2023 do Vereador Altair Rossatto, Moção de Repúdio, ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Se aprovada esta moção, deverá ser encaminhada ao Presidente do Senado Federal, Sr. Rodrigo Pacheco, e, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira.

Requerimentos

- Nº 7/2023 dos Vereadores Alessandro Antonioli e Terezinha Aparecida Lamonato Kohl, para que o Prefeito Municipal, através do órgão competente, envie a essa Casa Legislativa as seguintes informações, referentes aos Loteamentos Urbanos aprovados no Município de Xanxerê, quais sejam: Cópias dos projetos ambientais aprovados pela municipalidade, dos Loteamentos Caminhos do Alto, Quintas do Lago, Vantec (Industrial) e o loteamento que está localizado ao lado da propriedade da Família Melo, onde constam as formas de como será realizado o tratamento dos esgotos: domésticos, pluviais e os industriais.

Indicações

- Nº 72/2023 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Executivo Municipal, por meio do Conselho Municipal de Trânsito, e, Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), estude a viabilidade de instalação de faixas de pedestres elevadas, na Rua Guanabara, e, Rua Levi Linhares da Silva, no Bairro João Winckler, próximo à Escola Neri Barbosa Giachini. Se aprovada a presente indicação, seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, à Diretora do Departamento Municipal de Trânsito, e, ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito.

- Nº 73/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a pavimentação asfáltica na Rua dos Pinhais, no Bairro Bortolon, nesta cidade.

- Nº 74/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a melhoria na Rua Francisco Renz, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade.

- Nº 75/2023 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, inclua a Rua Inês Bertuol no cronograma de recuperação e pavimentação asfáltica. É mais que urgente a necessidade de manutenção paliativa sobre a atual pavimentação asfáltica antipó, que devido à precária pavimentação executada, o local está em péssimas condições de trafegabilidade.

- Nº 76/2023 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, inclua a Rua Anibale Frozza, Bairro Suffiati no cronograma de recuperação e pavimentação asfáltica. Caso não seja possível realizar, de imediato, a pavimentação asfáltica no trecho entre a Rua Gentil Ferronatto e o início da rua citada, pede-se que seja realizado um trabalho paliativo, recuperando a trafegabilidade e permitindo que os moradores possam ter acesso adequado as suas residências.

- Nº 77/2023 da Vereadora Terezinha Aparecida Lamonato Kohl, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, inclua no cronograma de asfaltamento a Rua Alfredo Ferreira, no Bairro Veneza, nesta cidade.

- Nº 78/2023 da Vereadora Terezinha Aparecida Lamonato Kohl, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, inclua no cronograma de asfaltamento a Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Matinho, nesta cidade.

- Nº 79/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito - DEMUT, estude a viabilidade de colocar uma lombada física ou um redutor de velocidade, na Rua Marechal Deodoro, Bairro Colatto.

- Nº 80/2023 do Vereador Evandro Saibro, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, inclua no cronograma de recapeamento asfáltico a Rua Irmão Inocêncio Athanásio, no trecho compreendido entre as Ruas Irineu Bornhausen, e, Francisco Brites de Miranda, no Bairro Veneza, nesta cidade.