Veja as pauta de hoje (13) da sessão da Câmara de Xanxerê

Por: Sanny Borges 13/02/2023 às 15:32 Atualizado: 20/02/2023 às 17:08

- Projeto de Lei Ordinária nº 2/2023 do Executivo: Revoga doação e autoriza a Reversão de Área de Terra com 30.000,00m², e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 3/2023 do Executivo: Cria o Programa “Fossa Limpa, respeito com as pessoas e com o meio ambiente” para famílias de baixa renda.

- Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023 do Executivo: Institui o Programa de Enfrentamento à Estiagem, no âmbito do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Excluir o Item 78 do Anexo Único da Lei Municipal nº 4.370, de 22 de julho de 2022, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023 de autoria do Vereador Altair Rossatto: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3940/2017 de nove de agosto de 2017, e dá outras providências.

Moções

- Nº 11/2023 dos Vereadores Enioivan Marques e Evandro Saibro, Moção de Apelo para que o Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, e o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, para que convoque os 71 candidatos remanescentes do último concurso de soldado que protocolaram ação judicial no intuito de serem convocados para as próximas fases do concurso, conforme Edital nº042/CGP/2019, da Polícia Militar de Santa Catarina. se aprovada esta moção, deverá ser encaminhada ao governador, Sr. Jorginho Mello e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Aurélio José Pelozato da Rosa.

- Nº 12/2023 de todos os vereadores, Moção de Condolências à família Boni, pelo falecimento do Senhor INELSO BONI, ocorrido no dia 08 de fevereiro de 2023, aos 90 anos de idade. INELSO, foi uma pessoa muito querida para com seus familiares, amigos e a Comunidade em geral, seus filhos, todos envolvidos nas questões de apoio às demandas da Comunidade, atuando sempre nas mais diversas áreas, e, em especial nas áreas do empresariado, esporte e no social.

Requerimentos

- Nº 5/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que se oficie a Sra. Margareth Menezes, Ministra da Cultura do Governo Federal para que, através do órgão competente, envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações, referentes aos Projetos Culturais fomentados pela Lei Rouanet, no Município de Xanxerê-SC. 1) Quais os projetos foram beneficiados pela Lei Rouanet no Município de Xanxerê-SC? 2) Quantos foram os projetos beneficiados pela Lei Rouanet no Município de Xanxerê/SC? 3) - Qual o montante total, em reais, se afirmativa as anteriores, foram destinados aos projetos beneficiados pela Lei Rouanet no Município de Xanxerê-SC?

- Nº 6/2023 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças e Secretaria do Desenvolvimento Econômico, envie a esta Casa documentos e planilha com informações referentes às empresas que se instalaram no município, vindas de fora; bem como as que foram criadas no Município e as criadas com incentivos do Poder Público na atual Administração, contendo os seguintes dados, por ramo de atividade:

a) Quantitativo de empresas S/A criadas nos últimos 10 (dez) anos;

b) Quantitativo de empresas S/A encerradas nos últimos 10 (dez) anos;

c) Quantitativo de empresas Ltda criadas nos últimos 10 (dez) anos;

d) Quantitativo de empresas Ltda encerradas nos últimos 10 (dez) anos;

e) Quantitativo de empresas ME criadas nos últimos 10 (dez) anos;

f) Quantitativo de empresas ME encerradas nos últimos 10 (dez) anos;

g) Quantitativo de empresas MEI criadas nos últimos 10 (dez) anos;

h) Quantitativo de empresas MEI encerradas nos últimos 10 (dez) anos;

i) Quantitativo de empresas S/A, Ltda, ME, EPP e MEI instaladas nos Parques Industriais de Xanxerê;

j) Quantitativo de empresas S/A, Ltda, ME, EPP e MEI instaladas nos Parques Industriais de Xanxerê na atual Gestão 2021 - 2024;

k) Qual o percentual de inadimplência com o ISS das empresas S/A, Ltda, ME, EPP e MEI?

Indicações

- Nº 48/2023 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a limpeza e a manutenção na academia ao ar livre do Bairro Veneza, nesta cidade.

- Nº 49/2023 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, realize melhorias na Rua Avelino Batisti, no trecho que compreende o Contorno Viário Oeste (SC-480) e a Rua Luiz Spuldaro, no Bairro Pinheiro, bem como, na mesma localidade proceda à regularização da tubulação para escoamento das águas pluviais, providenciando a desobstrução dos bueiros que se encontram entupidos e a devida canalização.

- Nº 50/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a pavimentação asfáltica da Travessa Padilha, Bairro Primo Tacca, rua localizada em frente ao Colégio Coradi.

- Nº 51/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a pavimentação asfáltica ou inclua no cronograma de asfaltamento a Rua Dulce Mirian Cauvilla, no Bairro Matinho, nesta cidade.

- Nº 52/2023 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito - DEMUT, realize um estudo para colocar uma lombada física ou um redutor de velocidade na Rua Tervino Tozatti, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, na descida em direção à Gruta, nesta cidade.

- Nº 53/2023 do Vereador Evandro Saibro, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, inclua no cronograma de pavimentação o trecho final da Rua Dolvino Cavagnoli, no Bairro Vila Sésamo, nesta cidade.

- Nº 54/2023 do Vereador Evandro Saibro, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, inclua no cronograma de recapeamento asfáltico a Rua José Bonifácio, no trecho entre as Ruas Independência e Boaventura Correa Lemos, no Bairro Matinho, nesta cidade.

- Nº 55/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), averigue, e, posteriormente, notifique os proprietários dos carros estacionados irregularmente sobre o passeio público na Rua José Aviloff, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, neste Município.

- Nº 56/2023 do Vereador Alessandro Antonioli, para que se oficie ao Diretor-Presidente da DCELT – Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda, para que a referida distribuidora verifique e dissolva os constantes problemas de quedas e falta de energia elétrica na Linha Bom Jardim, interior do Município de Xanxerê-SC.

- Nº 57/2023 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Conselho Municipal de Trânsito, e, Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), realize a pintura das faixas de pedestres que estão apagadas nas Ruas Euclides Hack, e, Dirceu Giordani, nas proximidades da rótula de entroncamento entre as ruas ora citadas, bem como, estude a viabilidade de pintura de uma nova faixa de pedestres na Rua Euclides Hack, nas proximidades das residências de números 1764 e 1778, nesta cidade.

- Nº 58/2023 do Vereador Enioivan Marques, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, inclua no cronograma de pavimentação asfáltica a Rua Odilio Alves, no Bairro Primo Tacca, nesta cidade.