Moisés é o primeiro governador a sair sem aposentadoria vitalícia
Emenda Constitucional aprovada em dezembro de 2017 faz o governador Carlos Moisés (Republicanos) ser o primeiro a deixar o cargo sem ter direito à aposentadoria vitalícia superior a R$ 30 mil.
O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) foi o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/2011) na Assembleia Legislativa (Alesc), que acabou com à aposentadoria vitalícia aos ex-governadores catarinenses. A regalia era estendida às viúvas dos ex-governadores no valor de R$ 15 mil.
A PEC revogou o art. 195 da Constituição do Estado. Apesar de ser um tema extremamente importante para a sociedade catarinense, tramitou durante seis anos e nove meses, até finalmente ser aprovada em dezembro de 2017.
A partir dos mandatos iniciados após a aprovação da norma, os governadores que deixam o cargo não receberão mais o subsídio. Mas aqueles que já recebiam o benefício, foram poupados da mudança.
Antes da aprovação, todos os ex-governadores de Santa Catarina passavam a receber a regalia logo depois de deixar o cargo. Isso valia independente do tempo que o mandatário fosse efetivado no cargo, como é o caso do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que foi efetivado em duas oportunidades, com a renúncia de Luís Henrique da Silveira e Raimundo Colombo. E também de Leonel Pavan, vice de Luís Henrique em seu segundo mandato, e que assumiu quando o mesmo renunciou para ser candidato a senador.
A votação histórica na Assembleia Legislativa garantiu um passo importante para o Estado, que foi o primeiro a extinguir completamente o benefício a partir da iniciativa de um parlamentar. “Para quem duvidava que era possível, conseguimos, com mobilização e luta, acabar com um privilégio que era inconstitucional e imoral”, disse Padre Pedro.
O principal argumento de Padre Pedro nas discussões é de que a Constituição proíbe aposentadorias diferenciadas a beneficiários do regime geral da previdência, caso que é também dos ex-governadores.
"A mais recente reforma da previdência, feita pelo governo Bolsonaro (PL), dificulta muito a aposentadoria dos trabalhadores, que, no geral precisam trabalhar ao menos até os 65 anos e recebem benefícios cada vez mais reduzidos em relação às suas contribuições. Um ex-governador, eleito ou vice, que assumisse o cargo de forma definitiva, independente de tempo, saia recebendo mais de R$ 30 mil. A sociedade não pode aceitar esse tipo de imoralidade", finaliza Padre Pedro. (Ascom)
Foto: Tiago Ghizoni
