Veja as pautas da sessão de hoje (23) da Câmara de Vereadores de Xanxerê

Por: Sanny Borges 23/11/2022 às 14:27 Atualizado: 30/11/2022 às 16:28

Projetos em 2ª votação e redação final

- Projeto de Lei Ordinária nº 62/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 64/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber Parte de Imóvel por Doação para abertura de Ruas, e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Ordinária nº 66/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 68/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022 do Executivo: Autoriza cessão de uso de veículo que especifica, e dá outras providências.

Projetos em 1ª votação

- Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022 do vereador Vilmar Zarembski Denomina logradouro do município de Xanxerê de "Olinto Ciocari" e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022 do vereador Vilmar Zarembski: Denomina logradouro do município de Xanxerê de "Maria Leonilda Pasqual Ciocari".

Moções

- Nº 84/2022 do Vereador Andre dos Santos, Moção de Repúdio aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Se aprovada esta moção, deverá ser enviada, ao senhor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pelos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por ele.

- Nº 85/2022 do Vereador Andre dos Santos, Moção de Apelo para que o presidente do Senado Federal, Sr. Rodrigo Otavio Soares Pacheco coloque, com urgência, em votação, os pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Alexandre de Moraes, que estão em seu poder. Se aprovada esta moção, deverá ser encaminhada, ao Sr. Rodrigo Otavio Soares Pacheco, presidente do Senado Federal, para que aprecie os pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Indicações

- Nº 421/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o DNIT, realize instalação de alambrado e/ou cerca de proteção no Viaduto sobre a BR 282, na Rua Rui Barbosa, Centro, Xanxerê, Santa Catarina. Se a aprovada a presente indicação, deverá ser encaminhada para gerência regional sítio a Rodovia BR 282/SC, KM 535,5 – Bairro Colônia Cella, Chapecó/SC – Cep 89.810-800.

- Nº 422/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e a empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, Continental Obras e Serviços Ltda, realizem o recolhimento dos resíduos que se encontram depositados no passeio público da Rua Juvêncio Pretto, bem como instale lixeiras nas proximidades para o acondicionamento correto dos resíduos, no Bairro Castelo Branco, neste município.

- Nº 423/2022 do Vereador Andre dos Santos, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, e o Setor de Iluminação Pública, faça melhorias na iluminação da Rua Danilo Tortelli, no Loteamento Dharma Ville, bem como nas demais ruas do loteamento.

- Nº 424/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, inclua no cronograma de recapeamento e asfaltamento a Rua Ângelo Corso, em toda sua extensão até a rua Marciano Leite de Almeida, no Bairro Veneza, na cidade de Xanxerê.

- Nº 425/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, inclua no cronograma de asfaltamento e melhorias, a Rua Antônio Rodolfo Schirmer, no Bairro Aparecida, na cidade de Xanxerê.

- Nº 426/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria de Obras, efetue, com urgência, a manutenção, tubulação e pavimentação asfáltica na Rua Deonilo Salini, Bairro Monte Castelo, no Município de Xanxerê.