Veja as pautas da sessão de hoje (14) da Câmara de Vereadores de Xanxerê

- Projeto de Lei Ordinária nº 64/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber Parte de Imóvel por Doação para abertura de Ruas, e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Ordinária nº 65/2022 do Executivo: Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.182, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento das drogarias e farmácias do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 66/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 67/2022 do Executivo: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº HW 1.765, de 03 de abril de 1991, Reformulada pela Lei nº 3.524, de 20 de maio de 2013, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Projetos em votação única

- Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022: VETO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO DE SOUZA NUNES

Projetos em 2ª votação

- Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022 do Executivo: Declara Inservibilidade de Bens em Desuso que Especifica, Autoriza sua Alienação, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022 do Executivo: Autoriza Cessão de Uso de Veículo ao Governo do Estado de Santa Catarina/Polícia Militar, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 59/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

Moções 

- Nº 79/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, Moção de Congratulações à Instituição Financeira Sicredi, pelo exercício de atividades no segmento financeiro, no Município de Xanxerê. Se aprovada esta Moção, deverá ser enviada, via e-mail, para a Direção Geral da Matriz, e ser confeccionada placa de homenagem e entregue em sessão futura.

Requerimentos

- Nº 46/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Meio Ambiente (Agricultura) e Vigilância Sanitária, envie a esta Casa as seguintes informações e documentos (escaneados em PDF e por e-mail à Secretaria da Câmara de Vereadores):

a) Se foram realizadas Fiscalizações de Orientações ou Coercitivas quanto as condições das Fossas Comunitárias existentes no Município;

b) Quanto as residências que de forma negligente permitem o vazamento de efluentes não tratados escorrendo em céu aberto;

c) Se essas fiscalizações foram realizadas e constatadas tais irregularidades de obrigação do contribuinte, fornecer planilha atualizada constando o quantitativo de irregularidades detectadas, e, quantitativo de contribuintes que regularizaram suas situações;

d) Se há um programa ou projeto de saneamento básico capaz de suprir as necessidades dos contribuintes, e, do próprio Município? Se há, já possui orçamento ou previsão de custas ou de quem julga o Município ser a obrigação quanto ao tratamento dos efluentes produzidos nas habitações urbanas.

Indicações

- Nº 407/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize, com urgência, a recuperação da estrada secundária municipal desde a localidade Pesqueiro do Meio até a localidade de Medianeira, neste Município.

- Nº 408/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize pavimentação asfáltica na Rua Jacob Umstadt, localizada ao lado do Restaurante Refúgio Grill, nesta cidde.

- Nº 409/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize pavimentação asfáltica na Rua Ellisabeth Medel Umstadt, no trecho que compreende a Rua Rui Barbosa até a Rua Jacob Umstadt, nesta cidade.

- Nº 411/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, por meio do Programa de melhorias, de vias urbanas, inclua a devida manutenção paliativa e, dentro do possível,  a  pavimentação asfáltica na Rua Ernesto Scirea, compreendendo toda sua extensão, no Centro.

- Nº 412/2022 do Vereador Andre dos Santos, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras,  e, Secretaria do Meio Ambiente, comunique o (s) proprietário (s) dos terrenos localizados no entroncamento da Rua Antero dos Santos com as Ruas Juliano Pompermaier, Arnaldo Balduino Wustru e Dirceu Giordani, no Bairro Jardim Tarumã, para que realizem a limpeza dos lotes, bem como, providenciem a construção do passeio público.

Palavra livre

Podemos

Progressistas

Sergio de Souza Nunes (sem partido)

PT

Republicanos

MDB

Rogerio de Oliveira (sem partido)

OBS: A Tenente Coronel BM Gauana Elis Pozzan Ecco, Comandante do 14º Batalhão da PM de Xanxerê usará a tribuna para falar das atividades do Corpo de Bombeiros Militar de Xanxerê.