Confira as pautas da sessão de hoje da Câmara de Vereadores

Por: Sanny Borges 17/10/2022 às 16:27 Atualizado: 24/10/2022 às 18:42

- Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022 de autoria do vereador Sergio de Souza Nunes: Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento ao Idoso em vulnerabilidade social (PAI).

- Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022 do Executivo: Declara Inservibilidade de Bens em Desuso que Especifica, Autoriza sua Alienação, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022 do Executivo: Autoriza Cessão de Uso de Veículo ao Governo do Estado de Santa Catarina/Polícia Militar, e dá outras providências.

Projetos em 1ª votação

- Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022 do então vereador Valdir Adilio Marical e do vereador Evandro Saibro: Denomina logradouro do município de Xanxerê de "Neiloir Antonio Sfredo", e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022 do então vereador Valdir Adilio Marical e do vereador Evandro Saibro: Denomina logradouro do município de Xanxerê de "Umberto Lanzarini", e dá outras providências.

Moções

- Nº 67/2022 do Vereador Andre dos Santos, Moção de Apelo, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer faça uso do Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi com um calendário de atividades esportivas, de lazer, entre outras, a serem desenvolvidas durante todo o ano.

- Nº 68/2022 do Vereador Vilmar Zarembski, Moção de Apelo, para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT revogue a notificação de irregularidade feita ao proprietário da área de terra localizada na Rodovia BR-282, Km 507,955, Município de Xanxerê.

- Nº 69/2022 da Vereadora Silvia Regina Baraldi, Moção de Apelo para que o Poder Executivo Municipal, por meio do Setor de Vigilância Sanitária, Departamento de Controle de Zoonozes, Secretaria de Meio Ambiente e Conselho Tutelar animal, encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei com o intuito de criar programa de controle e cadastramento de animais (cães, gatos e cavalos) no âmbito do Município de Xanxerê. Sendo aprovada a presente Moção, dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Oscar Martarello, ao Sr. Coordenador de Vigilância Sanitária, Ildomar da Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Rivael Sander Freschi, e, a Sra. Presidente do Conselho Tutelar Animal, Simone Grobe.

Requerimentos

- Nº 44/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, e, da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, envie a esta Casa informações e documentos (escaneados em PDF e por e-mail à Secretaria da Câmara de Vereadores), quanto ao controle, relatório e planilhas detalhadas sobre os Editais de Licitações, projetos contemplados e artistas que receberam verba pública do Município, desde os anos 2018 até a presente data, conforme segue: a) Quantidade de Projetos artísticos e culturais contemplados e executados em nosso Município por artistas locais, nos anos 2018, 2019 e 2020 e na atual Gestão 2021-2024, por Edital, Projeto e Atividade Cultural (planilha detalhada – constando valores despendidos pelo erário municipal para cada Edital, Projeto e Atividade Cultural); b) Planilhas atualizadas com Relatórios, das execuções dos Projetos contemplados, desde os anos 2018, 2019 e 2020 e na atual Gestão 2021-2024 (planilha detalhada – constando nos Relatórios, data, horário, local, público alvo, entidades beneficiadas com cada projeto, número de público participante nas apresentações/execuções de cada projeto contemplado); c) Planilhas atualizadas com Relatórios, indicando as leis de incentivos e os valores de cada uma delas, além de que em caso de verba destinada pelo erário Público Municipal, qual a dotação orçamentária foi usada (planilha detalhada – constando os valores despendidos por cada lei/dotação orçamentária, numerando o quantitativo de Projetos, Atividades e artistas beneficiados); d) Informações atualizadas indicando se todas as contas prestadas pelos artistas satisfizeram o que cada Edital propôs, e se quem não prestou contas quais foram as medidas administrativas tomadas pelos Gestores Públicos (planilha detalhada – constando listas ou informações completas em relação aos artistas que prestaram contas).

- Nº 45/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, e, da empresa Stop vencedora da licitação para administrar o Cemitério Municipal de Xanxerê, envie a esta Casa seus representantes legais para prestar informações usando a Tribuna Popular, na próxima quarta-feira dia 19 de outubro de 2022, quanto ao que segue: a) Prestar informações sobre como vai funcionar a administração do Cemitério Municipal deste Município, com referência aos sepultamentos de ora em diante; b) Apresentar informações, soluções e adequações quanto a documentos para as devidas regularizações e atualizações dos cadastros dos entes queridos sepultados naquele Cemitério Municipal.

Indicações

- Nº 382/2022 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, do Conselho Municipal de Trânsito, e do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUT, realize um estudo para colocar uma lombada física na Rua 27 de Fevereiro, no trecho entre as Empresas Barriga Verde e Cancelier, no Bairro Bortolon.

- Nº 383/2022 do Vereador Andre dos Santos, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize a recuperação viária do trecho de calçamento da Rua Avelino Gonçalves de Araújo, Bairro Primo Tacca, em frente ao Cemei Pingo de Gente.

- Nº 384/2022 do Vereador Andre dos Santos, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dê continuidade à poda das árvores, localizadas nos canteiros centrais, da Rua Santa Cruz, Bairro Veneza.

- Nº 385/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, notifique e exija da empresa Terramax – Construções e Obras Ltda., vencedora da licitação para a execução de obras de ruas no Bairro Jardim Tarumã, que faça, imediatamente, a recuperação dos trechos deteriorados da Rua Antero dos Santos. Essa obra já apresenta irregularidades na camada asfáltica, demonstrando que a obra não foi devidamente executada conforme a licitação ou não foi fiscalizada pelo responsável/fiscal do contrato.

- Nº 386/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, junto com a Secretaria de Educação, instale um elevador na Escola Municipal do Bairro Vista Alegre (CEMEI CRIANÇA FELIZ), cujo vão para sua instalação já se encontra edificado.