Confira as pautas da sessão de hoje (3) da Câmara de Vereadores de Xanxerê

Por: Sanny Borges 03/10/2022 às 17:34 Atualizado: 10/10/2022 às 19:59

- Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022 do Executivo: Dispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, e de Interesse Específico – REURB-E, da área localizada na Rua 13 de Maio, no Bairro Colatto, constante da matrícula nº 6.947, cuja área total a ser regularizada é de 4.916,16m², e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022 do Executivo: Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 3.402, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse Público, e dá outras providências.

Projetos em 2ª votação e redação final

- Projeto de Lei Ordinária nº 47/2022 do Executivo: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o Exercício 2023, e dá outras providências.

Requerimentos

- Nº 42/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, de Finanças e da Diretoria de Patrimônio Municipal, envie a esta Casa informações e documentos (escaneados em PDF e por e-mail a Secretaria da Câmara de Vereadores), quanto ao Controle com Planilha de todo o Patrimônio pertencente ao Município, desde a manutenção, reparos, investimentos gastos com combustíveis conforme segue:

a) Quantidade de imóveis disponíveis, ocupados e quem utiliza com receita e despesas desde o início da atual Gestão 2021-2024, mensalmente e, quais os tipos de imóveis na sua espécie, condições e qual Setor está abrigado nesse imóvel (planilha detalhada – constando valores despendidos);

b) Planilha atualizada de frotas, equipamentos e bens imóveis com receita e despesas em relação a concessão e manutenção paga pelo Município na atual Gestão 2021-2024 (planilha detalhada – constando valores despendidos para cada item);

c) Planilha com despesas de manutenção com veículos pertencentes as frotas de cada Secretaria na atual Gestão 2021-2024 (planilha detalhada – constando valores despendidos para cada item);

d) Planilha atualizada com despesas na manutenção dos veículos, equipamentos e maquinários disponíveis na garagem e pertencentes a Secretaria de Obras na atual Gestão 2021-2024 (planilha detalhada – constando valores despendidos para cada item);