Confira as pautas da sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (12)

Por: Sanny Borges 12/09/2022 às 16:18 Atualizado: 19/09/2022 às 21:08

- Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022 do Executivo: Institui a contribuição de melhoria sobre as obras públicas que especifica.

- Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022 do Executivo: Institui a contribuição de melhoria sobre as obras públicas que especifica.

- Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022 do Executivo: Institui a contribuição de melhoria sobre as obras públicas que especifica.

- Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022 do Executivo: Institui a contribuição de melhoria sobre as obras públicas que especifica.

- Projeto de Lei Ordinária nº 47/2022 do Executivo: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o Exercício 2023, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022 do Executivo: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Futsal de Xanxerê.

- Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022 do Executivo: Institui o Dia do Milho no âmbito do Município de Xanxerê/SC.

- Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022 do Executivo: Institui a contribuição de melhoria sobre as obras públicas que especifica.

- Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022 do Executivo: Denomina Parque Industrial Nascer do Sol e respectivas ruas, no Município De Xanxerê.

- Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes: Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento ao Idoso em Vulnerabilidade Social (PAI).

Correspondências recebidas

- Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo ao requerimento nº 33/2022, do Vereador Altair Rossatto, relacionado a informações sobre o CEMEI Dente de Leite, localizado no Bairro João Winckler. Foi anexado ofício da Secretaria Municipal de Educação contendo as informações pertinentes.

- Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo ao requerimento nº 23/2022, do Vereador Rogério de Oliveira, referente à obra do Centro Integrado de Saúde. Foi anexada cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Memorando ADFIN nº 061/2022, de 30/08/2022.

- Do Grupo da Terceira Idade do Município de Xanxerê, convidando os Vereadores para se fazerem presentes na Festa Regional, que acontecerá no Centro Comunitário do Bairro Tonial, nesta cidade, no dia 18 de setembro de 2022, com início às 13h30min.

- Da Prefeitura Municipal de Xanxerê respondendo ao requerimento nº 30/2022, do Vereador Rogério de Oliveira, referente aos valores das arrecadações das Taxas de Lixo Orgânico e Reciclável, desde o ano de 2017 até a presente data. Foi anexado o Memorando ADFIN nº 060/2022, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças prestando as informações solicitadas.

- Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo ao requerimento nº 34/2022, do Vereador Sidinei Mesnerovicz, sobre o Cemitério Municipal. Foi anexado o Memorando nº ADFIN 065/2022, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, fornecendo as informações pertinentes.

Projetos em 1ª votação

- Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022 do Executivo: Aprova a Revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

Moções

- Nº 58/2022 do Vereador Vilmar Zarembski, Moção de Apelo, ao Departamento Municipal de Trânsito de Xanxerê (DEMUT), para que, junto ao órgão competente, estude a possibilidade para colocar estacionamento rotativo na Rua Nereu Ramos, no trecho compreendido entre as Ruas Olavo Bilac e Antonio Vitorio Giordadi, entendendo que é necessário ao comércio e uma reivindicação da classe. Se aprovada esta moção, deverá ser encaminhada ao Prefeito Municipal, ao DEMUT e ao Conselho Municipal de Trânsito.

Requerimentos

- Nº 35/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, envie a esta Casa informações referentes Às doações de áreas destinadas a abertura da rua pública e que aguarda sua devida abertura, contendo: a) Mapa da Rua Deolindo Ferronato (compreendendo a Rua Euclides Marinho/Rua Leocádio Fragoso) e matriculas atualizadas das propriedades que fizeram a doação da área destinada à abertura da referida Rua no trecho indicado;

- Nº 36/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Chefe do Poder Executivo, por meio do órgão competente, preste as seguintes informações referentes ao Loteamento Jardim Celina, no Bairro Monte Castelo, nesta cidade:

a) Se houve notificação ao loteador responsável pelo loteamento quanto à falta de acesso à localidade com vias de pavimentação asfáltica?

b) Se na aprovação do referido loteamento houve acordo com o loteador quanto à responsabilidade do mesmo em fornecer este acesso com pavimentação asfáltica nos termos do Plano Diretor?

c) Se o Poder Executivo incluiu no plano de pavimentação asfáltica as seguintes ruas que dão acesso ao referido loteamento: Rua Deolindo Salini e Rua das Rosas Dois?

Indicações

- Nº 329/2022 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, ou do órgão competente, notifique os proprietários para fazer o corte das árvores de eucalipto, na Rua Neudy Biazus, Loteamento Porto, Casas nºs 1, 2 e 3, no Bairro São Pedro.

- Nº 330/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, por meio do cronograma de melhorias na infraestrutura, providencie a imediata manutenção no sistema de iluminação pública, contemplando a inclusão da Rua Da Paz, no Bairro La Salle, no trecho compreendido entre a Rua Independência e a esquina com a Rua Misericórdia, no citado Bairro.

- Nº 331/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, por meio do cronograma de melhorias e pavimentação asfáltica das ruas urbanas, inclua a devida manutenção e o alargamento exato com a devida colocação de meio-fio e determine os devidos espaços destinados aos passeios na Rua João Thomas Westerich, compreendendo o trecho entre a rótula da Rua Gonçalves Ledo e a rótula da esquina Rua Casemiro Arcari/Rua Visconde de Cairú, Bairro Vista Alegre.

- Nº 332/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providencie a devida canalização de esgoto na Rua Mato Grosso com a Tocantins, no Bairro São Jorge.

- Nº 333/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, estude a viabilidade de implantação de cestos de coleta de dejetos nos bueiros, em ruas que estejam recebendo pavimentação asfáltica, bem como, em ruas que já possuem pavimentação com asfalto.