Confira as pautas da sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira

Por: Sanny Borges 17/08/2022 às 16:36 Atualizado: 24/08/2022 às 21:08

- Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022 de autoria dos Vereadores José Claudir Camargo e Vilmar Zarembski: Denomina o Centro Comunitário do Bairro Monte Castelo de "Centro Comunitário Doraci Filisbino dos Santos" e dá outras providências.

Projetos em votação única

- Substitutivo de autoria do vereador Altair Rossatto a seu Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022:

Art. 1º - Fica incluído o artigo 4A na Lei Ordinária nº 3940/2017, com a seguinte redação:

Art. 4A - As diárias apenas serão concedidas de 1º de fevereiro a 15 de Dezembro de cada ano, exceto em caso de extrema relevância para o serviço público.

Art. 2º - Fica incluído o artigo 5A na Lei Ordinária nº 3940/2017, com a seguinte redação:

Art. 5A - Os pedidos de viagem de todos os servidores deverão ter aprovação do plenário da Câmara.

Art. 3º - O artigo 17º da Lei Ordinária nº 3940/2017 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 17 - O número de Diárias atribuído ao agente político não poderá exceder a 10 dias por ano e no máximo 04 (quatro) dias por mês, salvo em casos especiais de extrema relevância, previamente autorizados pelo Plenário da Câmara Municipal de Xanxerê. Para os demais agentes públicos, as diárias não poderão exceder a 5 (cinco) dias ao ano, limitadas estes últimos, a 03 (três) diárias contínuas.

Projetos em 1ª votação

- Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022 do vereador Altair Rossatto: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3940/2017 de nove de agosto de 2017, e dá outras providências.

Moções

- Nº 55/2022 do Vereador Altair Rossatto, Moção de Apelo, para que o Poder Executivo Municipal envie a esta casa Projeto de Lei destinado à criação do Fundo Municipal do Idoso, de acordo com as necessidades desta parcela da população e com o posicionamento desta Casa Legislativa demonstrado em Projeto de Lei tramitado e aprovado em 2021. Se aprovada esta Moção, deverá ser encaminhada ao Prefeito Municipal Oscar Martarello.

- Nº 56/2022 do Vereador Altair Rossatto, Moção de Apelo para que o Poder Executivo Municipal tome as medidas cabíveis para baixar os valores de Taxa de Lixo praticados no Município de Xanxerê. Se aprovada esta moção, deverá ser encaminhada ao Prefeito Municipal Oscar Martarello.

Requerimentos

- Nº 34/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Poder Executivo, através do órgão competente, apresente informações sobre o Cemitério Municipal conforme consta abaixo:

a) Qual empresa foi contratada para realizar a limpeza, manutenção e segurança no Cemitério Municipal de Xanxerê.

b) Cópia do contrato, se o mesmo ainda está vigente e qual o prazo de vigência.

c) Se a Contratada está prestando os serviços do objeto do contrato com o município de Xanxerê.

d) Se a prefeitura tem conhecimento dos danos causados aos vidros dos jazigos, e outros, nesse período.

e) Se a prefeitura acompanha os trabalhos realizados pela empresa.

f) Quem será responsabilizado em ressarcir os prejuízos causados.

g) Qual valor é cobrado pela concessão do espaço para os jazigos e túmulos e a cada quanto tempo essa concessão deve ser renovada.

Indicações

- Nº 322/2022 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito - DEMUT, realize um estudo para instalar uma lombada eletrônica ou um redutor de velocidade na Rua Aparício Júlio Farrapo esquina com a Rua Antonio S. Cavalheiro no Bairro Bortolon.

- Nº 323/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a manutenção com pedras de cascalho na estrada geral (via principal) da Linha Salete, interior do Município.

- Nº 324/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e setor de Iluminação Pública, verifique e efetue a troca das lâmpadas e reatores dos postes de iluminação pública, na Rua Dos Limoeiros, Bairro Bela Vista, que estão totalmente apagadas há mais de 60 (sessenta) dias.

- Nº 325/2022 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, por meio do programa e dos cronogramas de melhorias e recuperação das ruas urbanas, inclua a recuperação e a devida pavimentação asfáltica na Rua Treze de Maio, no Bairro São Jorge.

- Nº 326/2022 do Vereador Moacir Luiz Miglioranza, para que o Poder Executivo, intensifique as ações do programa voltado ao desenvolvimento da fruticultura, e se necessário faça parceria com a Cooperativa da Agricultura Familiar (CAF).

- Nº 327/2022 do Vereador Moacir Luiz Miglioranza, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize manutenção na iluminação pública na Rua Manaus com a General Osório, próximo a farmácia Senar, no Bairro dos Esportes.

- Nº 328/2022 do Vereador Moacir Luiz Miglioranza, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), faça a pintura das faixas de pedestres e sinalização na Rua General Osório com a Rua Manaus no Bairro dos Esportes.