Vereadores aprovam seis projetos em 1ª votação na sessão de quarta-feira em Xanxerê
A Câmara Municipal de Xanxerê esteve reunida na noite de quarta-feira (3), para a segunda sessão ordinária do mês de agosto de 2022. Foram seis projetos de leis que estiveram na pauta para apreciação e votação dos vereadores sendo que todos foram aprovados por unanimidade.
Entre os projetos que estiveram em votação, o destaque ficou pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022 de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do município.
O referido projeto tem como objetivo atender uma demanda da Diretoria de Cultura que recebeu, por meio de emenda parlamentar, recursos na ordem de R$ 250 mil oriundas do gabinete do Deputado Pedro Uczai.
Para recebimento e utilização deste recurso se faz necessário a abertura deste crédito adicional especial. De acordo com o presidente do legislativo, Sidinei Mesnerovicz, o recurso da emenda parlamentar do Deputado Uczai, é para atender demandas do turismo.
“O município já abriu um chamamento público para que entidades sem fins lucrativos que tenham no seu estatuto ligação direta com turismo regional e provem isso através de atestado de capacidade técnica concorram ao chamamento, no qual será utilizado estes recursos. Na verdade, o montante do recurso para o setor é de R$ 500 mil, está é a primeira parcela e que precisa dos trâmites para que possa ser recebida e utilizada pela Diretoria de Turismo”, destacou.
O chamamento prevê que a entidade vencedora realize um evento técnico de turismo em Xanxerê, invista em qualificação para artesãos da região criando a marca turística cultural regional, invista em marketing e divulgação de destinos regionais entre outras necessidades que foram descritas no edital. O chamamento vai ser julgado no próximo dia 18 de agosto.
Foram apreciados, ainda, mais cinco projetos em 1ª votação. O Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022 de autoria do vereador Sidinei Mesnerovicz que denomina logradouro no município de Xanxerê de "Duzolina Trevisan Zonta" e o Projeto de Lei nº 30/2022 do vereador Vilmar Zarembski que denomina logradouro do município de Xanxerê de "Sidinei Roque Barbosa".
Além destes projetos de origem do poder legislativo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022 que revoga a Lei nº 2.142, de 22 de agosto de 1995, que instituiu normas para expedição de alvará de licença para estabelecimentos prestadores de serviços funerários, o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022 que autoriza o poder executivo municipal a efetuar a doação de bens para a Polícia Civil e o Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 que altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 2.915, de 6 de outubro de 2006 que Institui Diretrizes e Estratégias do Plano Diretor de Desenvolvimento de Xanxerê, que são de autorias do Poder Executivo.
Todos os projetos aprovados em 1ª votação na noite desta quarta, voltam a pauta na sessão da próxima segunda-feira (8), para a segunda votação.
Os vereadores também aprovaram duas moções e onze indicações sendo que todas são direcionadas ao poder executivo para melhorias no município de Xanxerê.
