Confira as pautas da sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (3)

Por: Sanny Borges 03/08/2022 às 09:58 Atualizado: 10/08/2022 às 19:45

Pauta ordinária

- Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022 de autoria do Vereador José Claudir Camargo: Denomina o Centro Comunitário do Bairro Santa Cruz de "Centro Comunitário Elvira Groth Sobottka”.

Correspondências recebidas

- Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, respondendo Requerimento 21/2022, do vereador Sergio de Souza Nunes, solicitando informações da reunião realizada na Escola Municipal de Educação Básica Nossa Senhora Aparecida no dia 03 de junho de 2022. Anexado a este ofício, Ata da referida reunião.

Projetos em 1ª votação

- Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022 do vereador Sidinei Mesnerovicz: Denomina logradouro no município de Xanxerê de "Duzolina Trevisan Zonta" e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022 do vereador Vilmar Zarembski: Denomina logradouro do município de Xanxerê de "Sidinei Roque Barbosa", e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022 do Executivo: Revoga a Lei nº 2.142, de 22 de agosto de 1995, que Instituiu Normas para Expedição de Alvará de Licença para Estabelecimentos Prestadores de Serviços Funerários, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Doação de Bens para a Polícia Civil, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 do Executivo: Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 2.915, de 6 de outubro de 2006 – Institui Diretrizes e Estratégias do Plano Diretor de Desenvolvimento de Xanxerê.

Moções

- Nº 51/2022 do Vereador Altair Rossatto, Moção de Apelo, para que o Executivo diminua o valor da taxa de transferência de propriedade de ponto de táxi, atualmente estabelecida em 5 (cinco) salários mínimos, para 1 (um) salário mínimo, entendendo que é uma modificação necessária e positiva para os profissionais que atuam na área. Se aprovada esta moção, deverá ser encaminhada ao Prefeito Muncipal, Sr. Oscar Martarello, ao Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Xanxerê, e ao DEMUT – Departamento Municipal de Trânsito.

- Nº 52/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, Moção de Apelo ao Poder Executivo de Xanxerê, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que não feche as farmácias comunitárias que atendem as Unidades Básicas de Saúde do município. Que esses Planejamentos de Adequações sejam reavaliados e implantados de forma gradativa, ou seja, se efetue a contratação de farmacêuticos, o tanto que for necessário, para suprir déficit nas UBS. Se aprovada a presente Moção, deverá ser encaminhada ao Prefeito Municipal de Xanxerê – Oscar Martarello, a Secretária Municipal de Saúde – Francismara Pegoraro e a Controladora Interna do Município de Xanxerê – Andressa Gallas.

Indicações

- Nº 285/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços e o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), realize um estudo com urgência para implantação, de uma ou duas lombadas físicas ou redutores de velocidade eletrônico, na Rua Lourenço Cavagnolli, no Bairro Vila Sézamo, neste Município.

-:Nº 286/2022 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços e o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUT, realize um estudo para instalar uma lombada eletrônica ou redutor de velocidade na Rua Irmã Maria Bianchi no Bairro Primo Tacca.

- Nº 287/2022 do Vereador Rogerio Boni Junior, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Reinaldo Fernando Streb com Maria do Nascimento entre os Bairros Primo Tacca e Veneza.

- Nº 288/2022 do Vereador Rogerio Boni Junior, para que o Poder Executivo Municipal, através Secretarias de Obras, realize a pavimentação asfáltica na Rua Araguaia, entre a Avenida Brasil e a Rua Amazonas no Bairro Colatto.

- Nº 289/2022 do Vereador José Claudir Camargo, para que através do setor competente, elabore um programa de kits de fossa séptica e sumidouro para as pessoas de baixa renda nos Bairros São Romero, Sufiatti, Bela Vista e Santa Cruz.

- Nº 290/2022 do Vereador José Claudir Camargo, para que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a instalação de lâmpadas nos postes da Rua das Camélias no Bairro Monte Castelo, nas proximidades do mercado Zanchet, haja vista que é um local de grande circulação de pessoas e veículos, e o comércio já sofreu tentativas de assalto.

- Nº 291/2022 do Vereador José Claudir Camargo, para que o Poder Executivo, através do setor competente, instale uma rotatória e placas de sinalização na rua Dom Pedro I, esquina com a Rua Evaristo da Veiga. É uma via de trânsito intenso de veículos, onde, frequentemente, ocorrem excessos de velocidades por parte dos condutores, colocando em risco a vida dos pedestres, principalmente das crianças que retornam das escolas do Caic e Iraci Tonello.

- Nº 292/2022 do Vereador José Claudir Camargo, para que através do setor competente analise a viabilidade de instalação de redutores de velocidade para todo o trecho da Rua Casemiro Arcari no Bairro Monte Castelo.

- Nº 293/2022 do Vereador Moacir Luiz Miglioranza, para que o Poder Executivo, notifique o proprietário do terreno localizado na esquina da Rua Oclides Pasinato com a Nilo Dionisio Casagrande no Bairro São Pedro, para que efetua e limpeza do mesmo. Caso não atendida a solicitação, que seja efetuado a limpeza por meio da Empresa Continental e posteriormente seja efetuada a cobrança do serviço prestado.

- Nº 294/2022 do Vereador Moacir Luiz Miglioranza, para que o Poder Executivo, por meio do órgão competente, recolha o lixo acumulado em frente ao Cemitério Municipal.

- Nº 295/2022 do Vereador Altair Rossatto, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, instale lixeiras no terreno definido para o Ecoparque, localizado atrás do Super Gentil, Rua General Osório, Bairro dos Esportes; e que, por meio da Continental Obras e Serviços, seja realizada a coleta de lixo no local.