Com a posse de mais três suplentes, Câmara inicia sessões do mês de agosto

Por: Sanny Borges 01/08/2022 às 15:28 Atualizado: 08/08/2022 às 13:03

A Câmara Municipal de Xanxerê se reúne, na noite desta segunda-feira (1) para a primeira sessão plenária do mês de agosto. O destaque da sessão será a posse de três suplentes que ocupam a vaga dos titulares em agosto.

Com o pedido de licença dos vereadores Alcedir Rama (MDB), Evandro Berto (PP) e Serginho Nunes (Sem Partido), assumem as vagas os vereadores Junior Boni, Cabo Camargo e Moacir Miglioranza respectivamente. Boni e Milgioranza são estreantes no legislativo municipal, enquanto Cabo Camargo já esteve na bancada do legislativo, durante a 11ª Legislatura.

Ainda na sessão desta segunda-feira, Elisiane Silveira, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, usará a tribuna para falar sobre ações da pasta.

Acompanhe a Pauta da noite de hoje:

Pauta Ordinária

Expediente

- Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022 do Executivo: Autoriza Cessão De Uso De Veículo ao Governo do Estado de Santa Catarina/Polícia Militar, e dá outras providências.

- Veto Global do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022 do Legislativo que "Dispõe sobre gravação em áudio e vídeo e transmissão ao vivo das sessões de licitações públicas realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Xanxerê, na forma que especifica".

Correspondências recebidas

- Da Prefeitura Municipal de Xanxerê respondendo ao requerimento nº 22/2022, do Vereador Altair Rossatto, referente às intervenções e mudanças que foram realizadas recentemente na sinalização viária do Município de Xanxerê. Foi anexado ofício da Diretoria de Trânsito e Engenharia de Tráfego fornecendo as informações pertinentes.

Projetos em 1ª votação

- Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 do Executivo: Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei Complementar Nº 2.917/2006 - Código de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Xanxerê.

Requerimentos

- Nº 27/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, e, da Secretaria de Obras, envie a esta Casa informações sobre obras de pavimentação asfáltica realizadas no Município, entre estas informações devem ser atendidas as seguintes:

a) Cópias de todos os contratos firmados com as empresas que executaram obras de pavimentação asfáltica no Município de Xanxerê nos últimos 10 (dez) anos;

b) Cópias de todos os aditivos firmados com as empresas que executaram obras de pavimentação asfáltica no Município de Xanxerê nos últimos 10 (dez) anos;

c) Cópia do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado entre o MP desta Comarca e a empresa no ano de 2014;

d) Cópias de todos os laudos de aferição quanto às espessuras das camadas de pavimentação asfáltica constante nos contratos firmados e seus aditivos firmados com relação aos Editais de Licitação, executados e em execução pelas empresas contratadas para executar as obras no Município de Xanxerê nos últimos 10 (dez) anos e em vigência;

e) Cópia dos Termos de Recebimentos das obras executadas, informando quem fiscalizou, quem recebeu e de documentos juntados atestando que as obras estavam de acordo com os contratos firmados;

f) Cópia do Termo de Recebimento da Máquina de Sondagem Rotativa, da nota fiscal da máquina especificando suas características e demais informações sobre o equipamento, informações de onde este equipamento está acondicionado e informações sobre a pessoa habilitada para operar tal equipamento.

- Nº 28/2022 do Vereador Altair Rossatto, para que a Empresa DCELT – Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica, do Município de Xanxerê-SC, envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao fornecimento de energia elétrica no Condomínio 7 de Setembro (Rua Dirceu Giordani, nº 1436, Bairro Jardim Tarumã, Xanxerê/SC):

- Procede a informação de que o fornecimento de energia elétrica ao condomínio citado se dá por uma rede que vem direto do Município de Xaxim? Em caso afirmativo, por qual motivo? Existe a possibilidade técnica de modificação para que a rede de alimentação seja de Xanxerê, assim como existente na vizinhança, atendendo reivindicação dos moradores?

Indicações

- Nº 283/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), implante, com urgência, uma lombada física ou um redutor de velocidade eletrônico, no cruzamento da Rua 3 Estrelas com a Rua Guarani, no Bairro São Romero, neste Município.

- Nº 284/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que por meio do Programa e dos Cronogramas de melhorias dos Colégios Municipais, sob responsabilidades do Município, inclua a devida manutenção e instalações de corrimãos nas escadarias que permitem o acesso das crianças à entrada do EMEB Pequeno Trabalhador, e, também, o acesso do prédio do colégio para a quadra poliesportiva localizada na esquina da Rua Beno Molmann/Rua Antero dos Santos, no Bairro Jardim Tarumã.