Projeto que readéqua vencimentos das Agentes de Saúde ao Piso Nacional é aprovado na Câmara
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE) receberão, a partir de agosto, reajuste do piso nacional. Nesta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Xanxerê, aprovou o projeto de lei que define piso municipal desses servidores, em conformidade com a emenda constitucional nº 120/2022. Com a proposta aprovada, eles terão um aumento de aproximadamente R$ 506,00.
Hoje, os agentes comunitários de Xanxerê recebem um salário de R$ 1.917,44 por carga horário de 40 horas semanais, com o novo piso, passarão a receber R$ 2.424,00. "Esse projeto representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais. Por muito tempo eles lutaram por esta readequação salarial e só agora está sendo feito justiça", declarou o chefe do poder legislativo Sidinei Mesnerovicz. Sidão foi o autor de uma emenda, aprovada também na noite desta quarta-feira, que retroage o pagamento a data de publicação da emenda constitucional que estabeleceu o novo piso.
De acordo com o presidente Sidão, fazer cumprir a lei, garantindo o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de endemias de Xanxerê, representa a valorização da categoria e o reconhecimento da importância do trabalho realizado por eles. "É uma forma de trazer mais dignidade e de contribuir para um melhor desenvolvimento do trabalho dos agentes, que são profissionais que estão diariamente junto da população", afirmou o presidente.
Para que o vencimento fosse pago, já no próximo mês de agosto, a Câmara de vereadores aprovou em tempo recorde o referido projeto. Para isso realizou duas sessões no mesmo dia, sendo uma extraordinária logo após o término da sessão ordinária.
Além do projeto de lei complementar 05/2022, que alterou os vencimentos dos ACS, outros projetos que foram discutidos e aprovados, na sessão desta quarta-feira, sendo eles:
- Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022 de autoria dos vereadores Evandro Saibo e Nair Gallas, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal do Município de Xanxerê;
- Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê;
- Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Xanxerê;
- Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022 dos vereadores Nair Catarina Gallas Albano e Evandro Saibro que denomina logradouro do município de Xanxerê de "Aldevino Furlan";
- Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022 dos vereadores Nair Catarina Gallas Albano e Evandro Saibro: Denomina logradouro do município de Xanxerê de "Rosana Terezinha Hamester", e dá outras providências;
- Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022 do Executivo que altera o PPA - Plano Plurianual, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA - Lei Orçamentária Anual e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município de Xanxerê;
- Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022 do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens para a Polícia Civil.
Os vereadores também aprovaram três moções e sete indicações na sessão.
Foto: Ascom
