Câmara de Xanxerê aprova PL que recria a Secretaria do Meio Ambiente

A Câmara de Vereadores de Xanxerê, aprovou durante a sessão de segunda-feira (16), por unanimidade e em 2ª votação, o projeto de lei do Executivo Municipal que desmembra a pasta do Meio Ambiente da Secretaria da Agricultura.

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Segundo o projeto do prefeito Oscar Martarello (PSDB), a reorganização vai contribuir para melhorar a prestação serviços públicos aos munícipes. “Importante registrar que hoje a Secretaria de Políticas Ambientais, na forma que se encontra estruturada, avalia apenas os pedidos de Licenciamento Ambiental de baixo impacto e com a nova estruturação, buscará ampliar sua área de atuação, trazendo para a competência municipal outras modalidades de licenciamento ambiental”, destacou o prefeito em sua justificativa.

O projeto do executivo foi aprovado com algumas modificações impostas pelos vereadores com emendas apresentadas pelo vereador Cabo Oliveira (Sem Partido).

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Foto: Ascom