Xanxerê ganha 1ª Promotoria de Justiça com atuação regional na área da moralidade administrativa
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, instalou, nesta quinta-feira (12), a 4ª Promotoria de Justiça (PJ) da Comarca de Xanxerê, a primeira que atuará de forma regional com exclusividade na defesa da moralidade administrativa. A nova Promotoria de Justiça alcançará 14 munícipios, 14 câmaras de vereadores e impactará uma população de aproximadamente 150 mil habitantes.
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O responsável por essa Promotoria de Justiça será o promotor xanxerense Marcos Augusto Brandalise. "Neste formato a atuação da 4ª PJ ocorrerá desde a investigação, acordos e ações judiciais. Desse modo as outras promotorias que deixarão de atuar na moralidade em razão do deslocamento de atribuição, terão menos fluxo de procedimentos extrajudiciais e com isso mais tempo para cumprir a demanda remanescente, ou seja, o impacto também se dará em outras promotorias (Ponte Serrada, Xaxim, Abelardo Luz e São Domingos)", explica.
Brandalise complementa que "A 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, regional da moralidade, funcionará com atribuição plena, e não concorrente, ou seja, todos os processos afetos à moralidade da região da Amai tramitarão na 4ª PJ de Xanxerê, desde o início na fase extrajudicial até a fase judicial, movimento que já é adotado pelo Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal (JF) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Dessa forma, haverá especialidade e unidade de atuação e entendimento na matéria da moralidade, com dedicação exclusiva e celeridade em demandas que envolvam a matéria.".
Ainda de acordo com o promotor, o modelo da 4ª PJ de Xanxerê é um projeto piloto. A escolha por Xanxerê deu-se, principalmente, porque na comarca há quatro Varas e havia apenas três promotorias, de modo que agora, alcança-se a paridade com a Magistratura. Os canais de contato da 4ª Promotoria de Justiça são: e-mail, ouvidoria, telefone, aplicativo de comunicação e presencial. Os dados podem ser obtidos no site www.mpsc.mp.br.
O evento de instalação da Promotoria de Justiça pelo MPSC também contou com a presença do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani e do Assessor de Direitos Estatutários, promotor de justiça Júlio Fumo Fernandes.
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