Eleitor tem um mês para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e poder votar em outubro
Daqui a um mês, no dia 4 de maio, termina o prazo para fazer a primeira via do título de eleitor, pedir a transferência do local de votação ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral, em tempo para votar nas Eleições de 2022. Tudo pode ser feito de forma simples e rápida pela internet, na página de atendimento online do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Daqui um mês ocorre o fechamento do Cadastro Eleitoral - 150 dias antes do pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 - artigo 91). A dica é se antecipar e evitar contratempos devido à alta procura pelos serviços nos últimos dias do prazo.
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Quem não puder resolver a situação de forma online, poderá marcar o atendimento presencial nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor, mediante agendamento obrigatório e antecipado (as vagas são limitadas). O Cartório Eleitoral de Xanxerê orienta que a população agente o horário pela internet, para ir até o cartório.
A pessoa interessada deve agendar a data e o horário no site do TRE-SC, na página de atendimento online, ou pelo Disque-eleitor: 0800 647 3888. Antes de agendar, consulte se você possui multa eleitoral em aberto. Se possuir, pague o débito antes de marcar o atendimento. Quem agendar e não puder comparecer, deverá cancelar o agendamento para permitir que outra pessoa seja atendida.
Primeiro título
A Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º) prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Quem tem 15 anos, mas irá completar 16 até a data da eleição (2 de outubro), também pode requerer o título até 4 de maio. O procedimento é simples e pode ser iniciado pela internet, através do Título Net.
Transferência do local de votação
Quem mudou de cidade e precisa alterar o local de votação para exercer o direito de eleger seus representantes políticos, o prazo final para essa mudança também é dia 4 de maio. Para isso, basta solicitar a alteração pelo atendimento online ou comparecer ao cartório eleitoral mais próximo do novo endereço, após fazer o agendamento obrigatório, munido de um documento oficial com foto e do novo comprovante de residência.
Regularização
Se a situação do eleitor ou eleitora estiver “irregular”, é sinal de que a pessoa deixou de votar por três eleições ou não justificou a ausência nas urnas. Vale lembrar que cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito dessa contagem. Nesse caso, a pessoa deve regularizar a pendência via atendimento online ou procurar o cartório eleitoral mais próximo até 4 de maio, após agendar a data e o horário para o atendimento presencial.
Nome social
Travestis e transexuais que queiram incluir no título o nome social para votar em outubro, também devem solicitar a alteração até o fechamento do cadastro. A mudança é simples e exige apenas a autodeclaração do nome com o qual a pessoa deseja ser identificada. Assim como os demais, esse procedimento também dá para ser feito pelo atendimento online.
Presos provisórios e menores infratores
Dia 4 de maio também é o prazo para que presas e presos provisórios e adolescentes submetidos à medida socioeducativa façam a inscrição eleitoral ou solicitem a regularização da situação para votar em outubro.
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