Mais de 60 famílias xanxerenses recebem escrituras através do Lar Legal
A Prefeitura de Xanxerê e o Poder Judiciário de Santa Catarina realizaram, na manhã desta segunda-feira (21), mais uma remessa de entregas dos títulos de propriedades relativos à regularização fundiária, por intermédio do programa Lar Legal. Sessenta e seis documentos estavam disponíveis para retirada de moradores dos Loteamentos Gentil Trentin (João Winckler), Romildo Locatelli (São Romero), Maria Isabel (Bela Vista) e Sufiatti (Sufiatti).
O seu Paulo Batista Delgado é um dos moradores beneficiados nesta leva de entregas de títulos. Ele mora no bairro São Romero há mais de 40 anos, desde que veio de Abelardo Luz para Xanxerê com o pai. O terreno regularizado agora fica na rua Gentil Ferronato, onde comprou há mais de 10 anos e mora com a esposa e um dos seis filhos. "Agora a gente fica sabendo que é da gente mesmo. É uma vantagem pra nós. Esperamos para ter esse documento, mas agora chegou", comenta.
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O Lar Legal completou 22 anos em 2021. O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as prefeituras do estado, para entregar os títulos de propriedades já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal aos cidadãos, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse.
"Como são famílias que estão residindo nesses locais há muitos anos, houve a flexibilização de algumas regras, dentro de um limite. E, com a participação da iniciativa privada, do Poder Público, Poder Judiciário e Ministério Público é possível conceder o título de propriedade para essas pessoas, um documento muito importante para se sentirem donos do local onde eles moram", destaca o diretor do Foro da Comarca de Xanxerê, juiz de direito Christian Dala Rosa.
A diretora de habitação de Xanxerê, Poliane Aparecida da Silva, também destaca a importância do título de propriedade para os moradores. "Você tendo uma escritura comprova que aquilo é seu mesmo. Pode fazer um financiamento, pode vender sem complicações, tudo de forma legal, sabe a metragem do terreno. São vários os benefícios", salienta.
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