Governo federal vai renegociar R$ 100 bilhões em dívidas do campo

Medida provisória prevê prazo de até dez anos para pagamento de produtores com perdas por clima ou queda na renda

17/07/2026 às 18:09 Atualizado: 18/07/2026 às 18:48 Agência Câmara de Notícias

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (15), um acordo para a renegociação de dívidas de produtores rurais. Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, a medida foi definida em reunião entre representantes do governo, da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei que tratava do tema (PL 5.122/2023) não será votado. Em seu lugar, o governo encaminhará uma medida provisória com os termos do acordo. De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta prevê a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e das Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, além de representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Conforme a Agência Câmara de Notícias, Motta afirmou que o acordo foi construído após negociações entre governo e representantes do setor. Segundo ele, as mudanças buscam ampliar o alcance das medidas para atender produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras e têm limitações para renegociar seus débitos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que produtores que registraram perdas de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras, em razão de eventos climáticos ou da variação dos preços agrícolas, poderão renegociar as dívidas com prazo de até oito anos para pagamento, dois anos de carência e sem exigência de entrada.

Fôlego financeiro

Para produtores que tiveram perdas em três safras e redução de pelo menos 40% da renda bruta causada por eventos climáticos, principalmente no Rio Grande do Sul, o prazo poderá chegar a dez anos.

A medida provisória também deverá permitir o reaproveitamento das garantias já apresentadas aos bancos, sem necessidade de novos bens para a renegociação. O texto ainda prevê novas taxas de juros e a criação de um Fundo Garantidor de Crédito para o setor.

Segundo Durigan, o fundo terá limite de até R$ 2 bilhões e poderá contar com a participação de estados e municípios. A proposta busca ampliar a proteção às operações de crédito e facilitar o acesso ao financiamento de médio e longo prazo.

Ainda conforme a Agência Câmara de Notícias, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, informou que a medida provisória também suspenderá, por 30 dias, o vencimento das parcelas das dívidas contempladas pelo acordo. O prazo deverá permitir que os produtores apresentem a documentação necessária para aderir à renegociação.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o acordo foi resultado das negociações entre governo e Parlamento. Segundo ele, a construção do entendimento permitiu chegar a um consenso para viabilizar a proposta.