SC investe R$ 1,4 bi e amplia vagas no sistema prisional

O Governo de Santa Catarina encerra 2025 com a implementação do Programa Administração Prisional Levado a Sério e um pacote de investimentos de R$ 1,4 bilhão voltado à gestão prisional. Os recursos são destinados à infraestrutura e à contratação de pessoal, com previsão de criação de mais de 9,5 mil novas vagas no sistema.

O programa prevê a construção de unidades prisionais, a ampliação de estruturas existentes e a desativação de presídios antigos. A proposta também inclui planejamento técnico para atender demandas de segurança, gestão e operação das unidades em todas as regiões do Estado.

Além das obras, a política adotada em 2025 estabelece diretrizes para organização do sistema, com foco em ampliação de vagas, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento das ações de custódia e reintegração social.

Segundo a Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), as medidas buscam preparar o sistema para os próximos anos, com investimentos contínuos e integração entre infraestrutura, pessoal e programas de ressocialização.

Para a secretária Danielle Amorim, 2025 resgatou o sentimento de pertencimento e o orgulho de participar da construção de um sistema prisional mais moderno, seguro e humano: “Sob a liderança do governador Jorginho Mello tivemos um ano histórico para a Sejuri. Não apenas pelas entregas, mas pela união das pessoas que construíram cada conquista. Avançamos na qualificação da Polícia Penal, ampliamos a ressocialização, fortalecemos a inteligência e mostramos que Santa Catarina caminha à frente. Em 2026, seguimos com a mesma dedicação: cuidar das pessoas, fortalecer a segurança e garantir oportunidades reais de reintegração”.

Foto: Divulgação/Secom SC

Reforço de efetivo e estrutura

Em 2025, cerca de 1.700 novos policiais penais concluíram a formação e passaram a integrar o sistema, no maior ingresso de profissionais da carreira no Estado. O reforço ampliou o efetivo nas unidades prisionais e em setores operacionais.

A Sejuri também realizou a entrega de equipamentos e viaturas. Foram distribuídos 300 fuzis T4, 1.500 coletes balísticos, 10 drones com câmera térmica e novos veículos para a Polícia Penal e para o Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE).

Os investimentos em equipamentos e frota tiveram como objetivo ampliar a capacidade de atuação, segurança dos servidores e monitoramento das unidades prisionais.

As ações integram o conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão e à ampliação da presença do Estado no sistema prisional.

Atuação do RECAP

Criado em outubro de 2024, o Núcleo de Busca e Recaptura da Polícia Penal (RECAP) passou a operar com sede própria, novas viaturas, armamento e tecnologia em 2025. O núcleo também recebeu capacitações voltadas à atuação operacional.

Ao longo do ano, o RECAP realizou 160 prisões, incluindo pessoas consideradas de alta periculosidade. A atuação concentrou-se no combate à evasão penal e no cumprimento de mandados.

Com a estrutura implantada, o núcleo passou a integrar de forma permanente as ações de segurança pública no Estado.

A Sejuri informa que a consolidação do RECAP reforça o trabalho conjunto entre as forças de segurança.

Trabalho e ressocialização

As ações de ressocialização foram ampliadas em 2025, com destaque para a expansão do programa ReabilitaCÃO, que passou a atuar também fora de Santa Catarina. O projeto envolve o cuidado e treinamento de cães por pessoas privadas de liberdade.

No Estado, participantes do programa avançaram para regimes mais abertos com qualificação voltada ao manejo e adestramento de animais. O trabalho prisional também atingiu números inéditos, com 9.500 pessoas privadas de liberdade atuando em atividades laborais.

Mais de 200 parcerias com empresas privadas e órgãos públicos permitiram que cerca de 33% da população carcerária catarinense estivesse envolvida em trabalho, índice acima da média nacional.

A 4ª Mostra Laboral, realizada em Florianópolis, apresentou produtos e iniciativas desenvolvidas nas unidades prisionais e reuniu projetos de diferentes regiões do Estado.

Educação e inclusão

A educação permaneceu como uma das frentes da gestão. Em 2025, 16.011 internos participaram de atividades educacionais, o equivalente a 54% da população prisional. O Programa Despertar pela Leitura alcançou 10.545 participantes no segundo semestre.

A Educação Básica registrou 4.619 alunos, enquanto 847 internos estiveram matriculados no Ensino Superior. Nos exames nacionais, o Encceja PPL teve 12.837 participantes e o Enem PPL contou com 7.765 inscritos.

Também foram ampliadas ações voltadas às mulheres privadas de liberdade. Mais de 600 mulheres atuaram em atividades de trabalho em unidades de diferentes regiões. Na Penitenciária Feminina de Criciúma, a produção mensal de panificação e confeitaria superou 8 toneladas.

As iniciativas buscam ampliar o acesso à educação, trabalho e documentação civil, incluindo a implantação do PADoc, que permite a emissão da Carteira de Identidade Nacional dentro das unidades prisionais.

Gestão e articulação institucional

Em 2025, a Sejuri participou de eventos nacionais e internacionais, como a COP Internacional de Segurança Pública, onde apresentou experiências relacionadas ao uso de tecnologia, inteligência artificial e drones.

No campo da gestão interna, foram consolidadas ações como a Ouvidoria da Mulher e programas de qualificação profissional em parceria com instituições do Sistema S. O Estado também instituiu o pagamento anual da Indenização Uniforme para policiais penais e agentes socioeducativos.

A nomeação de 455 novos técnicos reforçou equipes em áreas administrativas e operacionais do sistema prisional e socioeducativo.

Foto: Divulgação/Secom SC